A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do senador José Serra - atualmente licenciado para ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores - que acaba com o monopólio de exploração do petróleo na camada do pré-sal, em águas profundas, pela Petrobrás, permitindo que empresas estrangeiras possam participar da exploração. O pré-sal responde hoje por 43% da produção brasileira de petróleo por dia.
O texto base foi aprovado por 292 votos a favor,101 contrários e uma abstenção,em meio a discussões acirradas provocadas pela oposição, que considera "entreguista" o projeto que retira da Petrobrás a obrigação de participar de todos os consórcios de exploração. Os deputados ainda vão examinar em próxima sessão sete emendas alterando o texto, mas o governo Michel Temer comemora a ampla vitória daquela que é considerada pelo Palácio do Planalto como uma das mais importantes medidas para atração de investimentos.
Com a Petrobrás em situação financeira ´crítica e promovendo desinvestimentos por falta de recursos, depois de passar por caóticas e corruptas administrações nos últimos governos de Lula e Dilma Rousseff, o Governo Michel Temer calcula que as novas regras de exploração do pré-sal trarão ao Brasil investimentos da ordem de 420 bilhões de dólares até 2030.
O ministro José Serra se fortalece com esse fato e passa a ser um nome considerado para disputar as eleições presidenciais de 2018, mas terá que enfrentar dois fortes candidatos dentro do Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB-, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves, presidente nacional da legenda.
Mais duas medidas a serem aprovadas pelo Governo Temer contribuirão para resgatar a economia do caos: A fixação de um teto de gastos do governo e alterações do regime da previdência social. Duas matérias bombásticas, mas que Temer deve aprovar depois de fortalecido com a polêmica alteração das regras do pré-sal, hoje setor responsável pela exploração de 873,5 mil barris/dia de petróleo, do total de 2,3 milhões da produção brasileira.
O modelo de exploração implantado pelo governos de Lula e Dilma concedia o monopólio da exploração à Petrobrás e aumentava as chances de participação de empresas pertencentes aos membros dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), concorrentes diretos e perturbadores das empresas dos Estados Unidos.
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