Recebi interessante crítica
formulada ao Poder Legislativo no Brasil ,comparado ao mesmo poder em diversos
países , onde os parlamentares prestam
atenção ao orador na tribuna com foco no assunto, ordem e respeito , “Atitudes
Essenciais”, segundo o autor da análise, que se identifica em email apenas como “Fernando”.
Exibindo slides sobre os rituais
parlamentares, Fernando mostra as sessões no Parlamento brasileiro variando
entre a balbúrdia, o descaso ao orador, sessões com plenário vazio e a
informalidade de eventos de cunho meramente midiático com a participação de jogadores
de futebol e artistas e atitudes indecorosas e impunes de parlamentares.
Mostra o senador Eduardo Suplicy
exibindo sua cueca vermelha para um programa de televisão ( em 1949, o deputado
fluminense Edmundo Barreto Pinto foi o primeiro, no
Brasil, a ter seu mandato cassado por idêntica atitude) e apresenta uma
entrevista com o ex-jogador de futebol e atual deputado federal Romário, do
Estado do Rio de Janeiro, que critica os vícios do Poder Legislativo, mas
reconhece que a instituição lhe
proporciona hoje mais poder do que a sua própria celebridade como futebolista.
Fernando conclui, citando Joseph
de Maistre e Ruy Barbosa com seus célebres escritos sobre a qualidade (ou má qualidade)
da representação política, e encerra comparando o Parlamento brasileiro a uma
fita de Möbius, que “presta-se admiravelmente bem como modelo geométrico para
espelhar a situação patológica em que se encontra nossa democracia – modelo de
democracia de Macunaima-Möbius”.
Antes de tecer considerações
sobre esse instigante trabalho de Fernando, indico a leitura da monografia elaborada por Giovana Sílvia
Cherchi, intitulada “Renúncia do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados
por falta de ética ou quebra de decoro”. É um trabalho interessante, que supre
a escassez de abordagens acadêmicas
sobre esse tema no Brasil, mesmo sendo abundantes os registros jornalísticos,
talvez pela natureza escandalosa e sensacionalista dos fatos registrados.
Fernando cita o Parlamento do
Chile como modelo. De fato, a democracia
chilena, na Política Comparada, é um modelo para os demais latino-americanos,
não obstante o período da ditadura do general Augusto Pinochet. Os Parlamentos
da Alemanha e do Japão também são mencionados como exemplares, mas são países
que tiveram historicamente um modelo de
desenvolvimento vertical, com escassa participação popular ou democrática
(leia-se a obra de Barrington Moore Jr. intitulada “ As Origens Sociais da
Ditadura e da Democracia”).
A qualidade da representação política
tem ligação direta com as características da cultura política da sociedade que elege
seus parlamentares, mas pode ser disjuntiva da natureza democrática, como no
caso do Japão e da Alemanha.
As práticas parlamentares no
Brasil, o ritual no Congresso Nacional, o modelo “Macunaima-Möbius” com que
Fernando define a democracia brasileira são variações em torno de
comportamentos, recorrentes ou não, ditados pela conjuntura política e pelo
modelo de desenvolvimento econômico dependente do País, desde a implantação da
República, em 1889, com o advento da democracia.
Durante o Império, o modelo
elitista de representação era mais rígido em coibir abusos de ordem ética e
moral, definindo a prevalência do Liberalismo sobre a Democracia. E até hoje é
assim, inclusive nos Estados Unidos: Liberalismo, ainda que com o mínimo de
democracia... Mas, o Império, mesmo austero e definindo a representação com
régua e compasso, não impedia práticas eleitorais e de tráfico de influência.
Essa prevalência do Liberalismo
sobre a Democracia, no Brasil, suscita o descaso das elites dominantes em relação ao povo e a própria
crítica permanente e contumaz ao Poder
Legislativo, no que diz respeito aos seus integrantes, aos seus funcionários,
aos seus gastos ,omitindo-se o fato de que o processo legislativo é o
equilibrador político-institucional do qual nenhum Estado pode prescindir.
A questão orçamentária, por
exemplo, tem uma abordagem com forte viés anti-Poder Legislativo, cujos gastos
(idem em relação ao Poder Judiciário) são ínfimos, em se tratando de dois
poderes, se comparados com a dotação de quase 99% destinada ao Poder Executivo
com toda a sua estrutura... Mas, o Poder Executivo tem poder de retaliação e
controle que o Poder Legislativo não tem sobre a mídia e outros segmentos da
sociedade, nos âmbitos público e privado...
A produção de leis, o processo
legislativo, é um processo caro no mundo inteiro, porque indispensável para a
governabilidade, e o aperfeiçoamento da representação política depende da cultura
política registrada ao longo da sua história, determinante da vontade e do nível de
educação política.
O Poder Legislativo brasileiro, extensão do povo, não tem ainda seu discurso de defesa, de justificação...Não tem e dificilmente terá, porque foi concebido originariamente assim, e não há interesse interno e externo pela correção da sombra dessa vara torta....
Para acessar o trabalho assinado
por Fernando, copie e pesquise em:
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