O Governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Fundo de Previdência Complementar do Funcionalismo Público e colocou seu rolo compressor para aprovação da matéria em regime de urgência, no Senado, justificando que a medida permitirá a capitalização do sistema previdenciário, atualmente funcionando pelo modelo de repartição, com o funcionário contribuindo com um percentual e o governo arcando com os gastos maiores no custeio de quase um milhão de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, que, em 2010, representaram gastos da ordem de 267,6 bilhões de reais, que correspondem a 53,7% do total de 498,2 bilhões de reais gastos por toda a máquina pública(13,6% do Produto Nacional Bruto).
|Para o senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), o projeto, além de inconstitucional, como denunciam alguns parlamentares juristas, pois abrange os três poderes (Legislativo,Executivo e Judiciário),não tem outro objetivo senão injetar recursos no mercado financeiro, devendo aumentar, nas primeiras décadas, os gastos do Governo, quando a meta é o saneamento da previdência num horizonte de 60 anos. A seu ver, esse modelo atende a interesses de grupos privados internacionais associados a bancos brasileiros, e o governo teve a cautela de não alterar a previdência dos militares, com receio de uma óbvia reação.
Houve três tentativas de se promover essa capitalização do regime previdenciário. Duas no governo Fernando Henrique Cardoso, que enfrentou feroz oposição do PT, e uma no governo Lula, mas as pressões de instituições financeiras, inclusive internacionais, com muito dinheiro para aplicar nesse filão, desta vez impeliram a Presidente Dilma a promover essa capitalização previdenciária, sob o manto de uma poupança forçada necessária ao País e da necessidade de redução do alegado déficit previdenciário.
O relator do projeto,senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, encontra o reforço do seu substituto naquela pasta, o senador Garibaldi Alves(PMDB-RN), que telefonou à base aliada do Governo conversando com todos os senadores e pedindo empenho em aprovar o projeto, que se transformou no maior objetivo de sua gestão. Garibaldi é hoje o ministro mais elogiado pelos senadores e deputados.
O mais importante pronunciamento de advertência sobre os riscos oferecidos pelo projeto foi feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tentou experiência similar em sua administração como governador do Paraná e teve que recuar, em razão das dificuldades de garantia de uma gestão adequada dos recursos.
Requião criou um fundo para os funcionários estaduais, mas os gestores representantes do funcionalismo acabaram seduzidos pela gestão privada financista, o que só não aconteceu porque, alertado pelo ex-governador e banqueiro Jaime Canet, um dos donos do Bamerindus, que se encontrava em situação pré-falimentar,Requião resolvei mandar uma mensagem à Assembleia extinguindo o fundo.
Com essa advertência de cátedra, assegurou que esse fundo de capitalização da previdência complementar dos funcionários públicos é um suicídio anunciado para o modelo, que empolgou os chilenos e os argentinos, há alguns anos, e hoje se transforma num pesadelo para os respectivos governos e servidores. O funcionário público chileno está recebendo apenas 30% do seu salário e os argentinos já estão com grande achatamento em seus proventos, pensões e aposentadorias.
Requião repetiu duras críticas ao capitalismo, afirmando que o atual modelo faliu no mundo inteiro, levando os empresários brasileiros a aplicarem 240 bilhões de reais em títulos do Tesouro Nacional, porque temem investir em em outros negócios.
Se o Brasil continuar em seu processo de desindustrialização, na rabeira dos “tigres asiáticos”, e dependendo de suas exportações de matérias-primas para países como a China em retração, a Europa em crise e os Estados Unidos deficitário, não tardará para que mergulhe numa profunda recessão, apesar de ser considerado como a sexta economia mundial.
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