Voto Facultativo e Voto Obrigatório

Em política, nem tudo que aparenta ser é.

Fiz uma enquete neste blog sobre a opção de voto, e a maioria esmagadora (80%) opinou a favor da adoção do voto facultativo, contra o voto obrigatório que vem sendo adotado no Brasil desde 1932 (Código Eleitoral) e 1934 (Constituição). Assis Brasil foi um dos seus mais ardorosos defensores.

Um dos argumentos utilizados pelos defensores do voto facultativo é que 205 países, a maioria desenvolvidos, adotam esse modelo, e apenas 25, entre os quais o Brasil, adotam o voto obrigatório.

Essa diferença entre números de países que adotam e que não adotam o voto facultativo é sintomática e sinaliza que os novos tempos trazem o espírito do voto facultativo, ainda mais no mundo globalizado e virtual, onde a float information aguça o sentimento de liberdade em todos os sentidos, em detrimento de todos os conceitos e atos restritivos a esse processo irreversível. Mas a liberdade,quando embriaga, se transforma em prisão...

Indago a razão de haver tamanha diferença entre o número dos que adotam e dos que não adotam o voto facultativo. Por que esses países que adotam o voto obrigatório, entre os quais o Brasil, não cederam à corrente mundial quase unânime pelo voto facultativo?

Há muitas análises de cientistas políticos, sociólogos, juristas, acadêmicos, políticos, filósofos, etc. sobre esses dois modelos de votos, e, na própria Associação Brasileira de Ciência Política, da qual sou membro, há muitos adeptos dos dois modelos.

O cerne da discussão parece ser a contraposição entre o ideal e o racional. Se sou livre e vivo numa democracia,por que meu direito de votar se transforma num dever, numa obrigação? Mas, a liberdade de participar não pode se transformar numa liberdade de se omitir, quando a realidade do país (as suas grandes assimetrias econômicas e sociais) recomenda medidas tutelares do Estado, mais ou menos ao estilo hobbesiano.

O Estado intervem com a obrigatoriedade do voto para forçar a cidadania, elevar a condição dos mais frágeis. E sabemos que, no Brasil, país que ostenta o título de maior escravista do mundo, por sua história, a cidadania está muito longe daquela tipologia preconizada por T.H.Marshall e adotada pela Organização das Nações Unidas.

O voto obrigatório tem dado certo no Brasil, cuja população é um cadinho de raças, a maior civilização lusófona do mundo. O voto facultativo tenderia a abrir clivagens étnicas, sociais e políticas nesse mosaico de diversidade cultural relativamente bem sucedido. Nos Estados Unidos, onde o voto é facultativo, os negros, por condições culturais, históricas, sociais e econômicas, estão se ausentando das urnas e ensejando aos brancos que façam maior número de representantes seus no Parlamento. É um problema crescente.

Acho que essa discussão não terá fim. Se um dia vier o voto facultativo, os defensores do voto obrigatório encontrarão muitos argumentos empíricos para provar o erro da mudança do modelo. Não me cabe aqui tomar partido de fulano ou ciclano, mas farei algumas considerações  sobre os dois modelos:

1.O voto obrigatório no Brasil é um instrumento de justiça social.Ele proporciona ao eleitor do hinterlândia  e dos grotões  uma oportunidade de participação política que,com o voto facultativo, se restringiria mais aos grandes centros. Mesmo sendo impositivo, o voto garante uma democracia plural, ajudando a combater os elevados desníveis sociais e econômicos do país. O político é obrigado a ir ao interior atrás dos eleitores, mesmo que isso resulte em algumas distorções como o “coronelismo” e o “voto de cabresto”, os denominados “currais eleitorais”.

2.. O Brasil ainda vive um processo de interação social, o que seria, em Política Comparada, considerado a quarta e última etapa do processo de modernização do país.

É preciso aguardar mais um tempo pela “decantação” da sua cultura política. Com 80% da população na cidade, creio que a tendência é, nas próximas décadas, surgirem mais pressões pela adoção do voto facultativo, à medida que o país vai se institucionalizando nos grotões.

2.Há um processo de  migrações internas, decorrente da própria dinâmica de integração nacional,  que  dificultaria o mapeamento do eleitorado facultativo –um problema muito sério  que ocorre nos Estados Unidos, onde há redutos eleitorais que desaparecem em curto período de tempo, fazendo com que o  deputado (state representative) às vezes tenha dificuldades de se reeleger em decorrência da  perda de eleitorado.

3_ O Brasil tem hoje o melhor sistema eletrônico de votação do mundo, eu creio, com a ajuda do voto obrigatório.,que permite um planejamento homogêneo e consistente das votações, apesar de falhas que ainda  persistem nas urnas eletrônicas.A imprevisibilidade do voto facultativo poderia ser um problema para o sistema atual de votação e apuração dos resultados,pois os indicadores eleitorais  estariam sujeitos a mudanças de última hora, ocasionados por fatores climáticos, ambientais, psicossociais,etc.

5.De certa forma, a obrigatoriedade do voto atualmente reside unicamente na sua comprovação perante a Justiça Eleitoral e aos órgãos empregadores,porque, na prática, ao eleitor é facultado votar em branco,votar em trânsito,justificar ou  usar de recursos para anulação de seu voto. A sua quota de liberdade individual é preservada.

6. Os partidos no Brasil ainda são instáveis e o sistema representativo se ressentiria de uma queda muito grande no contingente de eleitores, como ocorreu em alguns países que adotaram o modelo facultativo (Venezuela e Holanda).A vantagem do voto facultativo é que os partidos teriam que se esforçar e se estruturar melhor para buscar os eleitores, diferentemente da forma acomodada com que se comportam hoje, ainda que subsidiados pelos fundos partidários.

Em suma, os dois modelos apresentam prós e contras, e só o tempo dirá qual o modelo ideal para o Brasil.

O dono da chave do cofre dita as regras

A elaboração do orçamento público é uma arma poderosa para qualquer governo, pois permite ao Poder Executivo, apoiado por sua bancada no Congresso Nacional, o controle da agenda legislativa.

Não é difícil constatar esse processo, mas valho-me da minha experiência profissional e, principalmente, de excelente estudo realizado por Sérgio Praça, que defendeu tese de doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo - USP-, em 2010, sobre o tema “A evolução de instituições orçamentárias no Brasil, 1987- 2008”.

Praça considera o controle da agenda legislativa como um “mecanismo” através do qual o Executivo brasileiro mantem certas instituições que lhe interessam, observando que:

“A estabilidade do Orçamento Autorizativo no Brasil, ao longo de vinte anos da democracia brasileira pós-Constituição, é paradoxal,se considerarmos que a barganha política possibilitada pelo Orçamento Autorizativo em torno de emendas orçamentárias encontra fortes críticos e que a idéia de implementar o Orçamento Impositivo é recorrente na pauta de reformas orçamentárias no país.”

De fato, quem se encontra na oposição radical ao governo não aceita pacificamente esse controle da agenda legislativa pela via orçamentária e vive pregando o Orçamento Impositivo, porque sabe que, dificilmente, seus pleitos serão atendidos, pois o critério político é aplicado na liberação ou contingenciamento de verbas. E, às vezes, nem liberação e nem contingenciamento, mas, simplesmente a não-decisão. O Executivo contingência dotações e retém liberações financeiras para direcionar o orçamento segundo seus próprios interesses e conveniências. 

Voltando às considerações de Sérgio Praça, “avaliar o controle da agenda política pode ser um bom método para analisar qual a extensão dos poderes de cada ator ou grupo político para manter ou alterar arranjos institucionais vigentes. O estudo das não-decisões é fundamental para entender dinâmicas institucionais, pois  as não-decisões mascaram um processo que é dinâmico e conflituoso.”

E sublinha, numa de suas conclusões: “Atualmente, o Orçamento Autorizativo fornece “vantagem distributiva” para os membros da coalizão governista, pois permite que seus membros tenham mais emendas parlamentares individuais executadas do que os oposicionistas. Outra vantagem do Orçamento Autorizativo é que permite ao governo calibrar a execução orçamentária de modo a extrair maior apoio no Plenário para suas propostas legislativas”.

O orçamento anual sempre é aprovado no apagar das luzes da sessão legislativa, em sessões que, muitas vezes, se estendem até a madrugada, quando sonolentos deputados e senadores, prefeitos municipais, assessores parlamentares, assessores legislativos dos ministérios, lobistas de empreiteiras, secretários parlamentares, todos no Plenário da Comissão, tentam até o último instante, convencer o relator do orçamento a adotar emendas aditivas ou supressivas, e mesmo manter o que já conquistaram no texto.

Mesmo depois de o texto ser aprovado, outro “tour de force” é liberar as verbas junto ao Governo, porque, como diz o ditado popular, “Deus manda a farinha, mas o diabo leva o saco...” Tem aquele também: “Pouca farinha, meu pirão primeiro...” E mais um, implacável, da cultura política, forjado por Getúlio Vargas: “Aos meus amigos tudo; aos meus inimigos a lei.”. Só que, no Orçamento Autorizativo, o Executivo é mais pragmático, para manutenção e ampliação do poder: “Aos meus amigos tudo; aos meus inimigos nem a lei”.

O Governo, que tem um batalhão de especialistas em todas as manobras possíveis de calibragem da execução orçamentária, vai adotando medidas “a priori” e “a posteriori”. Essa questão da verba da saúde, por exemplo, é uma jogada “a priori” com vistas às eleições municipais do próximo ano. Aprovar a Emenda 29 sem especificar a origem da verba para a saúde é um cheque em branco para o Governo arrecadar, contingenciar, liberar e até redirecionar recursos para outras rubricas que considere mais rentáveis politicamente.

O orçamento no jogo de poder

Posta a questão sobre a origem da verba para a saúde, nos termos da vigência da Emenda Constitucional 29, retorna à baila o processo de elaboração do orçamento público, respaldado no Plano Plurianual de Investimentos - PPA-, Lei de Diretrizes e Bases Orçamentárias –LDO- e na Lei do Orçamento Anual - LOA, essa última sempre votada no apagar das luzes da sessão legislativa, como pude observar pessoalmente, durante anos.

Sem votar esses documentos, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso, mas há uma curiosidade relacionada à origem do Parlamento, tal como hoje, associado ao Constitucionalismo.

Seja essa origem formal nas Cortes Gerais de Portugal, de 1211, ou na promulgação da Magna Carta pelo Rei João-Sem-Terra, na Inglaterra, em 1251, o Parlamento se reunia somente para votar a Lei de Custos (orçamento), o efetivo das forças militares e atos diplomáticos. Depois, entrava em recesso, que era a regra.

Hoje ocorre o contrário: O Parlamento se reúne durante dez meses e o recesso é uma exceção, e ainda há quem queira, por desconhecer a tradição, abolir esse instituto - que é “terapêutico” para os três poderes -, prolongando as atividades legislativas e forçando a produção de leis (processo legislativo).

Lei não é massa de pão, para ser posta no forno a toda hora, conforme a demanda... O Congresso brasileiro, um dos mais bem documentados do mundo, teria condição de “fabricar” muitas leis, mas não seria um processo lógico perante a consolidação legislativa (a que os alemães denominam “clarificação”), e nem perante a pura razão normatizadora.

O papel preponderante dos parlamentos atuais é o de fiscalização e contenção de eventual excesso de abuso de um poder, o denominado “equilíbrio de poderes”, por meio dos” freios e contrapesos”.

As Comissões Parlamentares de Inquérito respaldam essa função, havendo ainda o Tribunal de Contas da União como órgão auxiliar do Legislativo nessa tarefa.

Relevante é a função tribunícia, nos plenários e nas comissões, que suscitam a discussão de temas importantes para a nação e ensejam maior participação política, reforçada pela poderosa difusão dos meios de comunicação. Até o Supremo Tribunal Federal, superando sua formalidade cultural, permite hoje o televisamento das suas sessões (esse fato merece maior atenção, pois é um avanço extraordinário, em termos de transparência).

Voltando à elaboração do orçamento público, o modelo atualmente adotado pelo Brasil, que teve vigência também durante o regime militar, é o “autorizativo”, que se contrapõe ao modelo teoricamente oposto, o “impositivo”, esse último com o caráter rigoroso de execução das emendas aprovadas. O primeiro permite barganhas políticas e manobras de poder; o segundo engessa o governo.

Deixarei para contar num próximo artigo porque o Poder Executivo e a sua bancada de apoio no Congresso Nacional preferem esse modelo de orçamento “autorizativo” e porque as sessões de votação do orçamento são tensas (o falecido senador Gilberto Mestrinho, do Amazonas, que presidiu durante anos a Comissão de Orçamento, gênio político, que o diga, de onde esteja).

O phatos da Verdade na politica

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da “Comissão Nacional da Verdade”, para esclarecer casos de violação dos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988.A matéria foi enviada ao Senado. 

Curiosamente, o período a ser investigado pela Comissão vai de 1946, quando governava o Marechal Eurico Gaspar Dutra, um governo marcado pela “guerra-fria” e pela promulgação de uma constituição liberal, e 1988, Governo José Sarney, quando foi promulgada a “Constituição Cidadã”,atualmente em vigor.

Todo mundo sabe que o objetivo principal dos articuladores da instalação dessa Comissão Nacional da Verdade é o regime militar de 1964 a 1985, mas a reação de militares da ativa,da reserva e reformados, que consideram tal comissão afrontosa à própria Lei da Anistia,promulgada pelo Presidente João Figueiredo, em 1979,recomenda ao governo prudência, e ao Legislativo a adoção de mecanismos para que os trabalhos não fujam ao controle dos Três Poderes.1

Uma comissão dessa natureza é muito parecida com uma Comissão Parlamentar de Inquérito: Todo mundo sabe como começa, mas ninguém sabe como termina... Ademais, há membros do governo, a própria Presidenta Dilma Roussef, que atuaram em movimentos clandestinos, de arma em punho, combatendo a repressão militar, numa guerra que fez vítimas dos dois lados.

A sociedade brasileira quer (dizem os articuladores), os tribunais internacionais reforçam a necessidade de apuração de possíveis violações de direitos humanos, mas há não só expressivo número de militares influentes, mas também de empresários, religiosos e políticos, que tiveram participação em ambos os lados, e que estarão atentos aos rumos da Comissão, que, certamente, produzirá fogo inimigo, mas não deixará também de produzir fogo amigo...

Esse pomposo nome dado à Comissão deve estar mexendo com os brios do filósofo Nietzsche, em seu túmulo, pois, para ele a verdade não passa de um ponto de vista e também de um phatos, cujo maior inimigo não é a mentira, que essa se dissipa com o tempo, mas a convicção oriunda da alienação fundamentada nos dogmas.

A FAB rumo ao nada

(Pela relevância do tema,publico esse editorial de hoje do site DefesaNet)

A Presidente(a) Dilma Rousseff, em contato com o Presidente Francês Nicolas Sarkozy, afirmou que o Programa F-X2 “pode” ser retomado em 2012, se...... . As reticências agora são relacionadas ao fato de a crise não atingir o Brasil, na forma que o governo brasileiro espera.

Esta posição certamente também foi exposta ao Primeiro-Ministro Cameron (UK), interessado em vender equipamentos navais, e muitos outros que a procurem nesta gira por Nova York, com o intuito de oferecer equipamentos de defesa. E é lógico no próprio anfitrião, Presidente Obama, com o seu Hornet, navios, veículos blindados, satélites, etc.

Em 02 Janeiro 2003, o então presidente Luiz Ignácio, cancelou o Programa F-X em favor do Fome Zero. O Programa foi retomado e para ser definitivamente cancelado em Fevereiro de 2005.

Em 2008, ao custo do esforço pessoal do então e atual Comandante da FAB, Brigadeiro Juniti Saito, o Programa, agora batizado de F-X2, foi relançado, para sofrer um “imbróglio” culinário diplomático em Setembro de 2009.

Precipitação francesa e indecisão brasileira levaram o Programa F-X2 a um terreno pantanoso, o qual está por dois anos. A única nota que o governo brasileiro enviou aos finalistas da competição: o caça francês

Dassault Rafale, o americano Boeing F/A-18 E/F Super Hornet e o sueco SAAB Gripen NG, foi o de estenderem a suas ofertas, apresentadas em Outubro de 2009, até o fim de 2011.

O plano original previa as primeiras entregas serem iniciadas em 2014. No ano passado, em cerimônia na FIESP (outubro 2010) o Brigadeiro Saito, mesmo sendo contestado veementemente pelos jornalistas presentes, afirmou que o plano de receber os primeiros caças era 2016.

Há uma data fatídica nesta equação. A data é hoje!

Em 2005, por convite especial do Brigadeiro Bueno, o editor de DefesaNet participou do briefing sobre os Mirage 2000C/D, aos pilotos do GDA. Na oportunidade o editor cumprimentou os pilotos e a Unidade por manterem o brio e élan, por mais de uma década, com caças cujos radares eram míopes e as turbinas sofriam de asma crônica. E

cujos armamentos só causavam medo aos próprios pilotos e às equipes de terra.Pois bem, rapidamente voltamos ao mesmo estágio. Em 2014, atinge a vida útil dos Mirage 2000C/B. O GDA passará a ser progressivamente míope e manco.

É esta a realidade? Não ela é muito mais aterrorizadora, e só uma mídia amiga e cheia de mimos da Força tem omitido.

Os caças F-5EM-FM estão voando acima das horas estimadas acelerando o seu sucateamento de uma estrutura já envelhecida e cujos motores são uma roleta russa aos mecânicos pela surpresa se darão partida ou não.

O desânimo é crescente nas unidades de caça, e os pedidos de baixas avoluma-se. Melhor uma vida tranqüila como comandante de Boeing ou Airbus, do que sentado eternamente no Cassino de Oficiais, afogando a mágoa e o sentimento de impotência, em copos de 51.

No primeiro semestre o Comandante-Geral do COMGAR, Brigadeiro Burnier, estabeleceu uma estranha ordem. As unidade só poderiam voar 1.000 horas em todo o ano de 2011. Então teríamos cerca de 90 horas/mês por Esquadrão. Divida 90 por 15 a 20 pilotos por esquadrão, entre veteranos e novatos, mais a indisponibilidade técnica dos aviões teríamos um número insuficiente para manter um piloto de caça com o mínimo de proficiência operacional.

Homens como Brig Aprígio, Brig Burnier, Brig Saito e Brig Machado, que levaram a FAB, com muito trabalho e perseverança, do “Desastre” da primeira CRUZEX (2002), a uma Força Crível em 2008, na Red Flag, e nas edições 2008 e 2010 da CRUZEX assistem impotentes os seus feitos esvaírem-se entre os dedos. Seus pilotos e equipes de apoio, cruzarem sem volta os portões dos esquadrões.

A FAB está no RUMO ao NADA.

É o que teremos. Felicitaremos os pilotos e equipes de terra por manterem o glamour de uma Força Aérea Brasileira ôca.

O Brasil tem o que o mundo quer:petróleo,água e comida

O grande desafio do Brasil para esse século é manter sua integridade cultural e territorial. Resumindo, é a questão federativa.

No mundo global, em que a soberania de cada país é considerada, em determinadas visões e circunstâncias, como relativa, as riquezas naturais mais estratégicas (água, petróleo, minérios, e o próprio solo agricultável, passam a ser alvos de cobiça dos páises mais poderosos que enfrentam o risco ou a realidade da escassez.

O petróleo foi, e continua sendo, matéria-prima impactante em todos os vetores do poder mundial, razão de inúmeros conflitos no mundo inteiro. A água idem, principalmente no Oriente Médio, onde, nesse momento, os palestinos reivindicam a criação de seu estado na faixa de Gaza, situada sobre um lençol de água subterrâneo. A produção de comida depende de energia e água.

Sobre o petróleo, especialistas acreditam que o mundo já deve ter chegado ou chegará, em duas décadas, ao chamado “peak oil”, quando a produção mundial entra em curva descendente e o preço do produto dispara.

O petróleo tem relação direta com a produção de alimentos e o aumento da população mundial. Mat Saviner, em seu livro “A vida após o fim do petróleo”, ressalta: 

“A agricultura baseada no petróleo é o fator principal que levou ao aumento em flecha da população mundial, de 1000 milhões em meados do séc.XIX até aos 6.300 milhões no virar do séc.XXI. Enquanto a produção petrolífera subiu, subiu igualmente a produção alimentar. Enquanto a produção alimentar subiu, subiu igualmente a população. Enquanto a população subiu, subiu também a procura de alimentos, o que levou ao aumento da procura do petróleo”.

Ocupando atualmente a 13ª. Posição na produção mundial de petróleo, o Brasil poderá chegar à 6ª posição por volta de 2030, mantida sua marcha atual de produção, inclusive nos contratos a serem firmados pra o pré-sal. No pique do “peak oil”, o Brasil estará dando as cartas...

No tocante à água, o Brasil tem mananciais que o colocam como maior “exportador virtual” de água do mundo, um conceito que já está fazendo parte do planejamento estratégico das empresas. São necessários 15,5 mil litros de água para produzir um quilo de carne, e o Brasil é um dos líderes mundiais na produção de carne (bovina, suína e de frango), com 14 milhões de toneladas. Até 2030, estima-se que a população mundial chegará a 8,1 bilhões, e o Brasil, que atualmente produz 150 milhões de toneladas de grãos, será um dos “celeiros do mundo”.

Com petróleo, carne e outros alimentos em abundância, o Brasil apresenta excelentes condições para emergir, ainda em meados desse século, como potência de primeira grandeza, aumentando seu peso específico nas decisões internacionais. Mas esse estágio exigirá muito esforço brasileiro, e não contará com o beneplácito de países concorrentes...

É nesse aspecto que se torna fundamental a manutenção da integridade cultural e territorial do País, no momento em que há, no Congresso Nacional,  projetos de redivisão territorial  mediante criação de novos estados federativos e “fatiamentos” da Amazônia, do Cerrado e do Pantanal em extensas áreas  indígenas e de proteção ambiental,notoriamente de interesses de organizações internacionais.

Maquiavel,há 479 anos hoje

Maquiavel perdeu sua atualidade?

É a pergunta que responderei, diante do que li, em matéria publicada na revista de circulação nacional Carta Capital,cujo redator, Leandro Fortes, afirma que não havia o PMDB na época de Maquiavel e,por isso, hoje ,muitas afirmações contidas na famosa obra do  filósofo florentino, “O Príncipe”, poderiam ser consideradas como ingênuas..

Publicado em 1532, “O Príncipe” condensa a experiência vivida pelo seu autor, durante um período conturbado da Península Itálica, onde Florença era uma das potências. Cada escritor, pensador, filósofo, tem sua época, e Maquiavel teve a sua.

Maquiavel é considerado o pai da Ciência Política moderna por ter sido o primeiro a empregar a expressão “lo stato” (situação, condição) no sentido de Estado, governo, país, sociedade, nação, etc, e. não por ter escrito ensinamentos sobre a virtude  e a fortuna, ou sejam, astúcia e a sorte na política, ou ainda por ter afirmado que os fins justificam os meios...

O homem e o contexto produzem a obra, e essa, como num processo dialético, encontra sua antítese, a síntese (nova tese), nova antítese, e assim vão se desdobrando ao correr do tempo as impressões e as idéias... As descobertas científicas também são assim, como a nascente de um grande rio, que, aos poucos, recebendo afluentes, se transforma em rio caudaloso, que desemboca nos mares ou oceanos...

Diane Collinson (50 Grandes Filósofos, Ed. Contexto, 2004) observa que Maquiavel tinha compreensão das tensões agudas entre a política e a moral, entre os indivíduos e a sociedade.

Aproveito essa observação de Collinson para opinar que Maquiavel não perdeu sua originalidade, nem mesmo nos dias atuais, em que o quadro partidário brasileiro  é,no mínimo,contraditório, pois é  mais um aristopartidarismo (neologismo que invento agora,para descrever o subsistema partidário sob controle de alguns), onde dois se revesam no poder apoiados sempre por um mais forte,que se recusa a disputar abertamente o poder(PMDB), contrariando a lei da política segundo a qual partido que não disputa o poder volta a se transformar em facção, seu ponto de origem.

O que Maquiavel disse, continua valendo: ”Alguém pode fazer essa generalização sobre os homens: eles são ingratos, inconstantes, mentirosos e enganadores; eles evitam o perigo e são gananciosos pelo lucro; enquanto você os tratar bem eles serão seus. Eles derramariam o sangue deles por você, arriscariam suas propriedades, suas vidas, seus filhos, tão somente (...) enquanto o perigo é remoto, mas,quando você está em perigo,eles se voltam contra você (...) Homens temem menos prejudicar alguém que se faz amado que alguém que se faz temido.”

Impossível maior atualidade de observações feitas há 479 anos.

Cornucópia Política da Tragédia

O verão está próximo, e com ele as intempéries climáticas que, tradicionalmente, têm atormentado o povo brasileiro: Enchentes em São Paulo e cidades próximas aos rios, chuvas torrenciais com desabamentos no Rio de Janeiro e outras capitais, queda de pontes e de estradas no interior, queda de árvores, apagões, etc.

Evitar ou minimizar tais calamidades é tarefa para o sistema nacional de alerta e prevenção a desastres naturais, constituído pelo Governo, cujo plano prevê a identificação das áreas de risco por meio de estudos geológicos e a ampliação da cobertura de satélites, radares e equipamentos medidores de chuva (pluviômetros).

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi constituído o Gabinete de Gerenciamento de Crises, nos moldes do que funciona na França, após debate reunindo especialistas do mundo inteiro, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

O Governo Dilma adotou a idéia de um megacomputador para processamento dos dados, sendo o plano monitorado pelo Ministério da Ciência e Tecnologias, com a participação dos Ministério das Defesa  e da Integração. Mas, curiosamente, resultados concretos, segundo previsão oficial, só em 2014, ano eleitoral.


Há, na minha visão pessoal, componente político em potencial nesse prazo fixado. Prevenir e gerenciar tragédias causadas, com intensidade cada vez maior, nas grandes cidades pelas chuvas, pode ser uma atividade que proporcionará ao governo grande visibilidade na mídia e renderá muitos votos ao governo. Há, contudo, risco de perda de votos, se o sistema não apresentar resultados eficazes.

Uma das empresas do setor de gerenciamento de crises no Brasil, a K2 Sistemas, esclarece em seu site que “o gerenciamento de crises tem como objetivo disponibilizar as informações necessárias às equipes operacionais que estejam atuando nas crises, segundo um planejamento, organização e treinamento prévios e estruturados, evitando os desajustes, falhas e esquecimentos comuns nesses tipos de ocorrências.”

Os objetivos são:

 
-Análise de riscos e eventuais crises

-Definição das ações de controle de crises

-Cadastramento das ações no sistema

-Implementação do processo, treinamento e realização de exercícios.

Além do trabalho exaustivo e importante da Defesa Civil, observo, a propósito, que a Presidência da República dispõe de um excepcional laboratório de planejamento estratégico –a Escola Superior de Guerra –ESG-, no Rio de Janeiro, que conhece todas as entranhas do Brasil e dispõe de base de dados inigualável para assessorar nesse caso.

Não tenho lido e nem ouvido falar muito a respeito desse sistema, hoje sob o comando do ministro da Ciência e Tecnologia, Aluízio Mercadante, mas acredito que, neste verão que se avizinha, poucos resultados dessa estrutura aparecerão, pois o eleitor não quer saber se a calamidade é um decreto da natureza, mas os políticos, que terão as eleições municipais, sabem tirar proveito das tragédias naturais, e, geralmente, preferem que sejam remediadas do que prevenidas.

Na contabilidade eleitoral, prevenir ou gerenciar crises de origem natural é perder eleitores em potencial, é travar a “indústria do voto”, principalmente em regiões com históricos marcantes de práticas do clientelismo e assistencialismo.

Brasil precisa de mais peso específico

O chanceler Antonio Patriota disse que o governo Lula montou as bases de uma política externa de “universalização do Brasil”, que tem continuidade no Governo Dilma, e isso inclui insistir na proposta de modificações na atual estrutura do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU-, com a inclusão de novos membros permanentes e não-permanentes.

Em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, pela Uol/Folha de São Paulo, Patriota reconheceu que o Brasil ainda não tem uma participação satisfatória nas decisões dos principais centros de poder mundial, mas entende que há avanços e que é uma questão de tempo o país obter assento permanente naquele conselho. A seu ver, a própria  ampliação do grupo G-7 (países mais influentes)  para G-20 já  é significativa.

Uma das razões da escolha de Antonio Patriota, diplomata de carreira, carioca, para a Pasta das Relações Exteriores é a sua dedicação, desde quando freqüentava o Instituto Rio Branco, ao estudo do funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, tema de trabalho acadêmico seu publicado sob os auspícios da Fundação Alexandre de Gusmão.

Essa especialização ajudou na sua projeção profissional, levando-o a cargos importantes, entre os quais assessor da representação brasileira junto às Nações Unidas, embaixador do Brasil em Washington (Governo Bush) e secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores.

O santo já está, sumariamente, apresentado, agora vamos ao milagre: O Brasil no Conselho de Segurança da ONU dá realmente uma bela tese acadêmica e uma tentadora plataforma de  política externa, mas não encontra  respaldo na realidade interna do País. Esse pleito não se insere nas idéias, nos interesses, nas reivindicações e, muito menos, nas necessidades imediatas do povo brasileiro, que mal tem educação e saúde, embora já sejamos a sétima economia mundial.

O peso específico de um país se adquire com instituições políticas, econômicas e sociais consolidadas, muita ciência e tecnologia e, sobretudo, poupança interna e moeda forte. Desses fatores resultam o natural e espontâneo reconhecimento das demais nações a uma liderança concreta.

O Brasil é o 75º colocado entre 180 países com índice de percepção de corrupção avaliados pela ONG Transparência Internacional (dados de 2009), ficando atrás do Chile e do Uruguai. E as atuais manifestações de rua não desmentem esse índice.

O Brasil responde por 10% de todos os homicídios praticados no mundo, segundo estudos sobre a violência urbana realizados pelo governo suiço, e dados do Unicef apontam o país como líder mundial em homicídios de jovens.

O Fórum Econômico Mundial, em avaliação feita no ano passado, classificou o Brasil em 61ª. Posição no ranking mundial de tecnologia de comunicação e informação.

Especialistas acreditam que, enquanto a poupança interna brasileira se situar abaixo de 20% do PIB, o país não conseguirá o desenvolvimento desejável, que requer, no mínimo, 30% do PIB.


Quanto à moeda, o “Custo Brasil” continua dificultando a inserção competitiva do País no mercado internacional. Entre as razões já conhecidas, se destacam a péssima infra-estrutura logística e portuária, alta carga tributária, custos trabalhistas, inchaço da máquina pública, altíssimas barreiras não tarifárias, etc.


A diplomacia faz sua aposta em busca do reconhecimento internacional ao novo status brasileiro, mas, a realidade é que o País precisa melhorar suas condições internas para pleitear maiores responsabilidades nos fóruns globais.

Sístole do Aparato Decisório Estatal

Quando a presidenta da República, Dilma Roussef, demite cinco ministros, num período de nove meses de governo, a conclusão óbvia do observador apressado é que ou a governante é austera demais, ou escolhe mal sua equipe.

Mas, essa conclusão é paradoxal: Se é austera, como escolhe mal sua equipe? Se escolhe mal sua equipe, não é austera.

Um segundo observador, mais sereno, conclui, diante dessa “faxina” ministerial, que a Presidenta Dilma é austera, mas não há muitos nomes disponíveis e confiáveis dentro dos partidos de sustentação do governo, ou fora dos partidos, para integrarem sua equipe.

Com 190 milhões de brasileiros –conclui,indignado, o sereno observador-, não é possível que o Brasil não tenha uma dezena de homens probos e competentes para esses cargos.!

Um terceiro observador, sarcástico, diante dessa “faxina”, considera que o Governo Dilma virou laboratório de experiências ministeriais, mas refaz sua impressão ao se lembrar de que a governabilidade não admite experiências com ela, e muito menos a sociedade.

Algum quarto observador, mais indulgente, dirá que o Brasil está se exercitando para o Parlamentarismo, sistema de governo onde a demissão de ministro é um fato corriqueiro, pois é controlado pelos partidos políticos, que são os tributários dos quadros ministeriais.

Mas, então, o que há de errado (ou de certo) em tantas demissões no Governo Dilma?

De errado, a impressão repassada ao público de que a nau do governo navega em mar encapelado e pode adernar a qualquer momento; de certo, a rigorosa sintonia com a minimização do instituto ministerial  que vem ocorrendo no mundo inteiro (Ocidente e Oriente).

O panorama visto da ponte da globalização permite, contudo, uma ilação.Os governos contemporâneos, com maior participação política popular, tendem,paradoxalmente que pareça, a diminuir seu aparato administrativo e se concentrar em mãos de poucos decisores.

Essa sístole mundial do aparato decisório formal, não significa necessariamente a redução do tamanho do estado, mas a sua adequação à transnacionalização, a exemplo do que ocorreu com as empresas privadas de grande porte.

Em termos de internacionalismo, o jogo do poder mundial passa a ser bancado por uma teia de estados-atores protagonistas amparada por estados-atores coadjuvantes, e, em plano adjacente, pelos principais centros mundiais de poder (ONU, FMI, etc.), em nova modalidade de encenação do poder, com interatividade imediata via web.

Com apoio da informática, telemática e outros meios de comunicação, transporte e serviços, fica mais fácil administrar empresas e estados. O enxugamento da máquina administrativa estatal é inevitável e em velocidade diretamente proporcional ao coeficiente de modernização de cada sociedade. O tamanho do estado dependerá desse coeficiente, embora haja sociedades fortemente resistentes ao avanço desse coeficiente, em decorrência do atraso em sua modernização.

A montagem de um Estado-indutor, que se organize de forma eficiente, juntamente com um setor privado altamente competitivo, capaz de dar-lhes os recursos para a realização do programa, sem prejudicar o desenvolvimento, como observou recentemente numa entrevista o economista e ex-ministro Delfim Netto, é o atual projeto brasileiro para vários governos, em consonância com o processo em curso no mundo inteiro.

Como salienta Delfim, referindo-se ao trabalho do Comitê de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, criado em maio e chefiado por Jorge Gerdau Johannpeter, “os objetivos estão colocados com bastante clareza: formular política e medidas destinadas à racionalização do uso dos recursos, ao controle e aperfeiçoamento da gestão pública, bem como coordenar sua implementação com vistas à melhora dos padrões de eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados aos cidadãos.”

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De "factóides",fatos revolucionários,corrupção,etc.

O costume político brasileiro consagrou a prática de criação de "fatos novos", ou “factóides” (expressão do escritor norte-americano Norman Mailer), principalmente em campanhas eleitorais, toda vez que um político ou candidato empaca nas pesquisas e demais sondagens e sente o sabor amargo do ostracismo, da queda ou do esquecimento junto à massa de eleitores.

A título de ilustração, lembro que o ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, político de talento diferenciado, é um mestre nessa prática, embora não tenha conseguido êxito na última campanha presidencial, atuando pelo DEM, presidido pelo seu filho, deputado Rodrigo Maia, em sua tentativa de reverter o favoritismo de Dilma Roussef em benefício de José Serra.

O “factóide” não é mentira e nem desinformação. É quase um fato revolucionário, devidamente explorado e disseminado com o objetivo de alterar um quadro político. Digo “quase”, porque é mais imediato, podendo ou não ter desdobramentos de médio e longo prazo, enquanto os fatos revolucionários são mediatos e mais previsíveis em seus desdobramentos.

Há fatos revolucionários que mudam o curso da história, como, por exemplo, a viabilização de testes nucleares em megacomputadores, em futuro próximo, e a conclusão do Projeto Genoma, que permite o mapeamento genético do homem.

Os alimentos transgênicos também são potencialmente revolucionários, mas ainda se revestem de incertezas quanto à sua utilidade para a humanidade, conseqüência das dúvidas que ainda persistem sobre os seus efeitos no organismo animal e - por que não? - sobre as combinações estranhas que podem representar entre animais e vegetais, reinos diferentes.

Na Ciência Política, há três ramos de estudos teóricos e aplicados de natureza revolucionária, na mesma dimensão de importância desses três fatos anteriormente citados: a Biopolítica, a Educação Política e a Comunicação Política.

A Biopolítica, que tem merecido estudos especiais dos norte-americanos, pode ser associada ao Organicismo, doutrina que, comparando a sociedade ao organismo vivo, tende a aplicar aos fatos sociais as leis e teorias biológicas. Expoentes do Organicismo foram Comte, o maior filósofo francês (Organicismo Materialista), Spencer (Organicismo Biológico) e Savigny (Organicismo Historicista).

Tendo o homem como figura central, sujeito da ordem social e unidade embriogênica, que não criou nem há de criar nada que lhe seja superior, o Organicismo seria, na visão de alguns críticos, estimulador dos regimes políticos autoritários. Os mecanicistas, opondo-se aos organicistas, afirmam que a sociedade é mera soma de partes, que não gera nenhuma unidade susceptível de existir fora ou acima dos indivíduos.

A Biopolítica, contudo, tem mais ciência e menos teoria, ao contrário do Organicismo. A política, como produto vital na Biopolítica, torna-se corolário do que disse Aristóteles: que o homem é um animal social. Hanna Arendt discorda de Aristóteles, considerando que a sociabilidade é um fenômeno secundário, não uma necessidade humana; mas Toynbee (Um Estudo da História), valendo-se de citação de David Hume, explica que o fenômeno da sociabilidade humana tem fundamentos bioquímicos: O homem tem necessidades bioquímicas de relacionar-se com outros.

Charles Darwin, estudando a evolução das espécies, já fazia Biopolítica. Idem o filósofo ítalo-argentino José Ingenieros (Simulação na Luta pela Vida). Essas necessidades bioquímicas ajudam a mover o processo de interação cultural, que provoca a emigração em massa do campo para as cidades e que transformou o Brasil de hoje num país majoritariamente urbano e atração máxima dos produtores mundiais de bens de consumo eletrodomésticos, eletrônicos, automóveis e alimentos industrializados. Essa emigração, aliás, é um fenômeno em quase toda a América Latina.

No Brasil, a política nos municípios do interior é marcada pela Biopolítica, na qual as leis da sobrevivência condicionam o comportamento político, dando razão ao que afirma Oliveira Viana (Populações Meridionais do Brasil): "Cada comunidade, cada grupo local, tem a sua forma de desenvolvimento, a sua equação genética e evolutiva própria. É a fórmula sociogênica: meio/cultura/raça)... Não há tipos sociais fixos e, sim, meios sociais fixos, que determinam as diferenças regionais".

O Municipalismo nutre-se dessa fórmula sociogênica de Oliveira Viana, resistindo como contracultura da globalização, enquanto a Federação, menos resistente, esgarça-se em crescentes movimentos divisionistas, reservas territoriais, que ameaçam a "balcanização" do Brasil.

A Educação Política é a química fina da Ciência Política e diz respeito à preparação o homem para a cidadania, para tudo aquilo que o exclua do estado de barbárie. Seria uma versão contemporânea da Paidéia - a formação do homem grego-, em que cidadania (politia) é condição do habitante da cidade, quando no pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

Nesse contexto, destacam-se duas matérias hoje elevadas ao nível de ciência e que vêm pautando os princípios políticos e partidários: Moral e Ética. Moral diz respeito ao conjunto de valores baseados nos bons costumes. Ética (do grego ethos) é o conjunto de princípios e ideais de conduta individual que dizem respeito à forma de procedimento, baseados na moralidade ou nos bons costumes e fundamentados na honestidade e na justiça. Contrapõem-se a tudo que represente, material ou espiritualmente, a corrupção.

A incorporação da Moral e da Ética no discurso político brasileiro começa a ser exigida pela sociedade, conforme passeata recente reunindo 25 mil pessoas em Brasília em protesto contra a impunidade da deputada distrital Jacqueline Roriz. Novas manifestações contra a corrupção política começam a ser articuladas. O tempo dirá se estamos diante de um factóide ou de um fato revolucionário em gestação.

Quanto à Comunicação Política - o conjunto de mensagens circulantes no sistema político e condicionadoras das ofertas e demandas desse sistema -, seu desafio maior no Brasil consiste no processo de integração nacional, através da circulação de bens, serviços, pessoas e mensagens.

São crescentes os curtos - circuitos/estrangulamentos nesse processo. As dimensões continentais do Brasil, a inconsistência das instituições estatais, a falta de vontade das elites políticas e a excessiva concentração dos meios de comunicação, da renda, dos meios de produção, das oportunidades, dos investimentos e da população são fatores que contribuem para o esgarçamento da Federação nos termos anteriormente aqui colocados.

O Brasil tem enormes e bizarras contradições, uma delas a falta d água doce e potável onde tem gente e a falta de gente onde se encontra maior reserva de água doce do planeta (a Amazônia). A "balcanização" é uma questão de tempo, pois até o idioma, grande fator de unidade nacional, vem sendo solapado pelos métodos científicos de aplicação da semiótica e neurolinguística como instrumentos de dominação política e cultural da potência hegemônica, no caso os Estados Unidos. O português conseguirá resistir estoicamente, diante de tantas tentativas de assassinato sofridas pelo idioma?

Reforma Política Não Pode Ser Remendo

A Câmara dos Deputados se prepara para votar, ainda em novembro deste ano, a proposta de reforma política que tramita há anos na Casa, segundo anunciou o presidente Marco Maia (PT-RS), depois de confirmar com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria, a apresentação do seu relatório final, em comum entendimento com as lideranças partidárias, até o dia 28 de setembro.

Depois dessa data, segundo afirmou Marco Maia, pela Agência Câmara, os líderes terão 45 dias para negociar a proposta e viabilizar sua votação em Plenário. O presidente reafirmou que as mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições do ano que vem, mas só a partir de 2014.

A reforma política diz respeito ao conjunto de medidas suprapartidárias que se façam necessárias para o aperfeiçoamento da funcionalidade do sistema político brasileiro, não cabendo, portanto, a partidarização dessa reforma e, muito menos, sua redução a meros remendos na legislação eleitoral com o intuito de preservar interesses dos atuais detentores do poder governamental.

Os articuladores ou arquitetos dessa reforma têm consciência  de que existem as instituições - complexos de normas e procedimentos sustentados pela cultura política, caracterizadas pelo ânimo da permanência - que regem o funcionamento do sistema político, sem subordinação a nenhum partido.

A reforma política deve ter caráter e abrangência sistêmica, sendo, assim, blindada por natureza contra ambições partidárias e eleitoreiras. Em política, tudo que contraria a cultura política, inclusive a falta de universalidade, não consegue se viabilizar, porque o consentimento das massas está implicitamente vinculado à natureza das instituições, e essas, em países como o Brasil, ainda em processo de estratificação social, não comportam soluções isoladas e pontuais, mas, sim, as universais e sistêmicas.

Aos meus alunos, nos cursos de Direito, recorri várias vezes a uma frase que define o sistema político brasileiro e que,acredito, seja útil aos legisladores: O Brasil é um país com forma de estado federativa, forma de governo republicana, sistema de governo presidencialista, regime de governo democrático indireto (com representação política bicameral,) subsistema eleitoral com voto majoritário em dois turnos para os cargos executivos (Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores e Prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes), voto majoritário plurinominal ou uninominal para Senador e(no caso uninominal,para prefeitos de cidade com até 200 mil habitantes), e  voto proporcional para as câmaras legislativas (Deputado Federal,Deputado Estadual e Vereador) e subsistema pluripartidário.

É simples, portanto, identificar os componentes do sistema político brasileiro nesse resumo: Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo, e Subsistemas Eleitoral e Partidário. Não cabe nenhuma confusão, por parte dos legisladores, de tomar a parte pelo todo -como acontece muitas vezes nos debates sobre a reforma política -, propor mudanças num subsistema, o eleitoral, como se fosse “reforma política”, que essa diz respeito ao sistema político como um todo.

Quando ouço menção à reforma política, vejo a necessidade de que a reforma deve partir da reconstrução da federação brasileira, atualmente esgarçada e combalida, um mosaico de contrastes abissais entre as suas unidades componentes ( basta compararmos os estados do Maranhão e de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul, Piauí e Minas Gerais, Sergipe e Rio de Janeiro,etc.).Um prato cheio para aventuras divisionistas ou separatistas, que remontam à  Confederação do Equador e outros movimentos do período imperial , que , de forma mascarada, chegaram à Constituinte de 1988, quando foi apresentada uma proposta a independência do Acre, e aos dias atuais,com  dezenas de propostas de criação de novos estados em tramitação no Congresso.  

Essas diferenças, que dificultam a integração nacional, constituem-se em estímulo para as potências que cobiçam as riquezas materiais e imateriais brasileiras, destacadamente o patrimônio da Amazônia, onde a presença marcante de centenas de ONGs  e empresas transnacionais , acumpliciadas à causa indígena(real e artificial), definem,de forma insofismável,a relativa soberania brasileira na região.

A federação necessita de um equilíbrio no seu eixo de sustentação política, formado tradicionalmente pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A hegemonia política danosa de São Paulo, a partir das últimas décadas, em detrimento das demais unidades federativas, faz com que a situação de outros estados falidos  seja vista com complacência pelo Governo federal e por toda a sociedade brasileira.

A hegemonia absoluta paulista, beirando ao imperialismo interno, em todas as expressões do poder nacional, é fruto de um consenso silencioso das elites brasileiras, em sintonia com centros de poder mundiais, de acordo com a regra da dominação por efeito de uma liderança modernizante e vanguardista, de tal magnitude, que nenhum Presidente consegue governar sem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp.

Não sou contra a grandeza paulista... Ela é um exemplo e um motivo de orgulho para os brasileiros perante o mundo inteiro. Desde os bandeirantes pioneiros, até os atuais, São Paulo traçou o seu caminho, mas o Brasil tem que repensar se quer continuar mesmo com sua forma federativa.

Qualquer unidade da federação, do Piauí ao Rio Grande do Sul, é parte de um todo, e a sinergia federativa, que desenvolve o País, não é apenas a soma das partes, mas a resultante da ação conjugada do todo. Por que não se conjugar a crescente pujança paulista com o desenvolvimento das demais unidades federativas? Um São Paulo locomotiva de uma federação cada vez mais coesa e unida, bem mais simétrica em seus indicadores  políticos,econômicos e sociais.

Alguns tópicos da reforma política que merecem comentário: As coligações partidárias sufocam o crescimento dos pequenos partidos e reduzem a diversidade ideológica; o voto facultativo ainda é inadequado para o atual estágio da democracia brasileira; a fidelidade partidária é uma quimera num país tão vasto e culturalmente múltiplo como o Brasil, e cada partido deve dispor de instrumento próprio para o controle de seus membros; o instituto da reelegibilidade para os cargos executivos merece continuidade para ser aprimorado; a adoção do voto secreto ou aberto nas votações parlamentares é uma questão do âmbito do procedimento legislativo;eventuais distorções no atual sistema de representação política decorrem da assimetria federativa e suas correções requerem mudanças estruturais de longo prazo; o sistema de governo pode evoluir, a médio prazo, para um parlamentarismo com executivo forte(a exemplo de Portugal);a adoção de listas partidárias se ajustaria a esse modelo parlamentarista; os mecanismos de decisão política de caráter interativo,típicos da democracia direta, como o referendo e o plebiscito,podem ser aprimorados no rumo de uma democracia mais participativa, ainda mais pela eficácia de seu emprego com os recursos da informática;não é o caráter público ou privado que distorce o financiamento das campanhas eleitorais, mas,sim o atual modelo gestor da prestação de contas dos partidos ao tribunal eleitoral e demais órgãos da receita e fiscalização;a criação de partidos deve ser estimulada; a corrupção  política deve ser coibida e punida como crime de lesa-pátria,com a suspensão imediata do exercício do cargo ou mandato pelo acusado,comprovada sua culpa, e impedimento definitivo de  seu retorno à vida pública.

Mandamentos da Política, do Político, do Governante e do Estadista

A Política, o Político, o Governante e o Estadista, cada qual em sua missão, devem seguir algumas regras para a conquista e manutenção do poder pelas vias institucionais. Estou escrevendo uma obra a respeito, alguns manuais, razão pela qual ainda estou coletando subsídios. Não me refiro a objetivos políticos, tais como os Objetivos Nacionais Permanentes, mas,sim a procedimentos que dizem respeito tanto  ao teatro político (politics) quanto a políticas de governo (policies)

Mandamentos da Política

1.Amar a governabilidade sobre todas as coisas

2.Não dar mais nem menos do que o povo pede e a Nação exige

3.Respeitar o ritual ditado pelas instituições políticas

4.Garantir  harmônica relação entre Estado,Sociedade e Novos Atores

5.Coibir todo tipo de corrupção

6.Não abusar da confiança popular

7.Evitar medidas contra a liberdade e a democracia

8.Evitar a demagogia

9.Evitar importação de modelos políticos

10. Política externa de amizade, cooperação, integração e respeito à autodeterminação dos povos.

Mandamentos do Político

1.Amar o voto sobre todas coisas

2.Não usar seus votos em vão

3.Respeitar a cultura( formas de pensar,sentir e agir) do eleitorado

4.Agir com austeridade e serenidade

5.Não corromper e não ser corrompido

6.Manter fidelidade ao seu eleitorado

7.Não fazer  promessas irrealizáveis

8.Evitar a falsidade ideológica

9.Ambição comedida e bem direcionada para seu eleitorado

10. Ação visando ao bem-comum (felicidade de todos)

Mandamentos do Governante (pode ser o eleito em sufrágio popular ou também aquele que governa, mas em caráter emergencial, provisório e sem voto, como exemplos históricos que já tivemos, ante o inesperado surgimento de um líder heróico em nações ou aldeias assoladas por guerras ou países em convulsão intestina ou guerra civil)

1.Amar seus governados

2. Não extrapolar suas delegações

3.Cumprir os rituais institucionais

4. Ajustar sua administração à sociedade

5. Não abusar dos governados

6.Resguardar o interesse público

7.Buscar o consentimento dos governados

8. Evitar a falsidade ideológica

9.Ambição comedida e bem direcionada

10. Ação visando ao bem-comum (felicidade de todos)

Mandamentos do Estadista

1.Amar  o País sobre todas coisas

2. Enaltecer seu Povo

3. Fortalecer as instituições

4.Promover o desenvolvimento integral do País e do Povo

5.Combater toda forma de corrupção

6.Proteger e aperfeiçoar o regime democrático

7.Governar com legitimidade e eficácia

8.Não abusar do consentimento popular

9.Evitar importação de modelos políticos

10. Política externa  de amizade,cooperação,integração e respeito à autodeterminação dos povos, com originalidade e universalidade nas decisões e ações de projeção  do Poder Nacional.

BRASIL XXI – DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO

                                                        Dorival Ari Bogoni

 (Militar, Bacharel em Administração, Mestre e Doutor em Ciências Militares, MBA nos Estados Unidos, Diretor do Instituto Político-Estratégico Brasileiro - IPEB-, Professor e Escritor, autor da recente obra “Brasil XXI-Posse e Conquista –Desafios para a Integração”(Editora CRV, 2011)

As nações são movidas por forças e objetivos prioritários e comuns a todos os governos. Maquiavel alertava o Príncipe que o mais importante é a sobrevivência do Estado e que para manter o poder ‘os fins justificariam os meios’.

O sueco Rudolf Kjellén considera o Estado um organismo vivo, que necessita manter continuamente a higidez política para crescer e prosperar; e que todos os impérios, assim como surgem e se consolidam, mais dia menos dia definharão e terão sua queda. Lições da história!

Partindo do princípio de que os indivíduos são movidos por forças dominantes - buscam continuamente atender, no princípio às necessidades básicas, em especial o sexo; na seqüência, obter riqueza e a glória; e ao final exercer o poder - poderemos projetar estas forças dominantes no nível das nações e chegaremos a constatar que as forças motrizes que impulsionam o Estado estão direcionadas, via de regra, na busca do bem comum; na obtenção e acúmulo de riqueza e glória; e, em estágio mais avançado, no exercício do poder, para esferas sempre mais amplas.

Dependendo da amplitude geográfica e da força de vontade, surgem os impérios, que estendem sua influência além de seus territórios e interferem em todos os domínios. Os impérios, persa, macedônio, cartaginês, romano, dentre outros, moldaram o mundo conhecido à época em que surgiram, como ocorre com o império norte-americano nos tempos atuais.

Das inúmeras definições sobre poder, duas merecem destaque no contexto desta avaliação. Poder pode ser entendido, no sentido restrito, como ‘a capacidade de impor a nossa vontade a outrem’ e no espectro mais amplo, como ‘a capacidade de mudar o mundo a nossa volta e além de nós’.

O poder, para melhor entendimento e facilidade de estudo é dividido em cinco componentes clássicos denominados campos do poder, e que pouco variam nas diversas escolas de geopolítica dos diferentes países. São eles os campos: político, econômico, psicossocial, militar ou segurança, e, ciência e tecnologia.

Estes simples conceitos básicos podem deixar entender o porquê de os EUA serem considerados a única superpotência atual no Planeta. Contêm, também, a razão pela qual, novos países são considerados emergentes, e os caminhos que precisam percorrer na busca de maior projeção e poder junto à comunidade internacional. A injunção e o somatório de recursos e vontades nos campos mencionados definirão os atores que irão exercer maior ou menor mudança no círculo à sua volta e além fronteiras.

Na prática, partindo do princípio de que os EUA chegaram ao apogeu da glória e do poder no período entre meados e o final do século XX, e estão em gradual decadência, fica evidente que espaços estão sendo abertos e novos atores estão entrando em cena para ocupar o vazio de poder decorrente.

 Poder mensurável segundo o desenvolvimento e as capacidades atingidas nos cinco campos mencionados, de acordo com as características próprias e recursos disponíveis de cada nação, e as prioridades de cada governo. Não existe vácuo de poder. A história nos ensina!

O Brasil está chegando à maioridade. O mundo acompanha este despertar com todo o interesse. Novas realidades trazem não só euforia aos brasileiros, mas também incertezas.

 Neste cenário de incertezas e expectativas, foi lançado o livro “Brasil XXI- Posse e Conquista-Desafios para a Integração”, de minha autoria, para facilitar o entendimento de nossas origens, a formação da nacionalidade e do nosso território, e a evolução da sociedade até o presente. Oferece argumentos para a tomada de posições sobre temas polêmicos da atualidade. Apresenta os riscos e desafios a superar para que o Brasil alcance níveis de primeira grandeza.

O Brasil terá a sua vez na história. Depende tão somente de nós brasileiros traçarmos o nosso destino. Na seqüência, é nossa intenção apresentar políticas e ações, pelos campos do poder, contidas em detalhe na obra mencionada, para que o Brasil possa chegar ao topo das nações mais poderosas, sonho de todo cidadão brasileiro. Cada um tem seu papel a desempenhar e precisa fazer sua parte.

Avante Brasil!