Os três poderes,notícias do STF e cotas raciais

Gélio Fregapani (Membro da Academia  Brasileira de Defesa)

Durante muito tempo, assistimos o Executivo dividir o governo com os partidos da “base aliada” comprando-lhes os votos com a tolerância à corrupção. Não havia atuação do Legislativo, a não ser para reivindicar mais cargos e benesses. Antes disto assistimos atônitos o governo trabalhar ostensivamente contra o País, desnacionalizando a indústria, abrindo mão da segurança nuclear e desmanchando as Forças Armadas.  

     

Em conseqüência de sua fraquíssima atuação, há no imaginário público a sensação de que o Legislativo não serviria para nada, que seria apenas um sorvedouro de recursos, um valhacouto de trezentos picaretas, como dizia o ex-presidente Lula. Temos que reconhecer uma dosagem de razão, mas... o que fazer?

Bem, os maus presidentes podemos alijar com nossos votos. Se quisermos, poderemos também mudar, com nossos votos, os componentes do Legislativo. Se ainda não fizemos isto, é porque os malfeitos ainda estão no nível de tolerância de nossa gente.

Entretanto, é impossível mudar os componentes do pior de todos os Poderes: o Judiciário. Este é intocável, com seus componentes vitalícios. Baseados na intocabilidade, Excelentíssimos Ministros têm forçado a quebra dos nossos valores tradicionais; investem contra a família e contra o sentimento cristão; expulsam brasileiros de suas legítimas terras para entregá-las a índios que se declaram não brasileiros; criam preconceitos e até ódios raciais onde havia uma crescente harmonia e miscigenação.

Não satisfeitos, esses Ministros  frustram as aspirações populares de exigir ficha limpa aos políticos (e a eles), e procuram retardar julgamentos como o do "mensalão" até que prescrevam. Erram feio. Certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis: Há processos dos anos 1980, que ainda não foram julgados. A demora costuma ser explicada pela sobrecarga de processos, mas, quando quer, o STF se mexe com surpreendente rapidez.

       

O Supremo quase não julga causas; resolve fazer as leis. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição, mas, na quase totalidade dos ,votos. se constata um esgar de condenação às aspirações e tradições da tal “sociedade”; e, embalados pelo intento de impor seus distorcidos valores, julgam por conta própria, até mesmo contrariando os preceitos constitucionais, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.

     

Há muito, existem juízes que perderam a legitimidade ao pensar que podem fazer as leis em vez de se limitar a julgar de acordo com elas, o que é sua função.Não poderíamos trocar os ministros com nosso voto, mesmo que tivessem sido escolhidos partidariamente, quem sabe por outro fator irrelevante como a cor da pele.

A reação      

Quando o caos se avizinhava, o Executivo iniciou as medidas desejadas pela nossa sociedade.Demonstrando aversão ao “toma lá, dá cá”, um início de faxina contra a corrupção e de proteção à industria nacional, e principalmente um freio no movimento ambientalista/indigenista que ameaçava paralisar o progresso e até a dividir o País.

Quando nada se esperava do Legislativo, acostumado a apenas trocar seu apoio por benesses, esse iniciou uma reação, ainda não bem avaliada, mas prenhe de esperança. A Câmara, ignorando as pressões dos elementos radicais do Governo e mesmo do aparato ambientalista internacional, está garantindo que um novo Código Florestal permita que o nosso País se desenvolva; ensaia transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada nos outros poderes.E quanto ao Judiciário? Também há esperança, pois já apareceu uma Eliana Calmon.

Notícias recentes do STF

1-Divulgada na Internet uma suposta ordem do STF para que a Polícia Federal lhe entregasse toda a documentação das operações Monte Carlo (Demóstenes X Cachoeira) e Las Vegas (Cachoeira X Cúpula do Judiciário), e que nos bastidores corre o boato do envolvimento de nove ministros do STJ e quatro do STF.  O fato é verdadeiro? Esperamos que não, mas, se realmente o STF tiver ordenado que não ficasse nenhuma cópia de qualquer documento de posse da Polícia Federal,será lícita a suposição de que as denúncias possam ter embasamento real.

2-Publicado também na Internet que um ministro do STF mandou interromper uma investigação onde juízes são acusados de terem recebido 700 mil de auxílio moradia.

3–Publicado, ainda que seja difícil supor, que o recente encerramento do mandato do presidente do STF possa significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte,  lembrando o empenho do novo presidente, então relator do processo da Raposa-Serra do Sol, em retirar os poucos brasileiros da Fronteira Norte. Teria ele dito que colocará o “mensalão” em julgamento. Verdade? Se colocar em julgamento já terá sido uma surpresa agradável.

O caso das cotas raciais

O STF decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional e pronto. Todos votaram com o relator, ministro Ricardo Lewandowski. As razões dos ministros giraram em torno de que se deve tratar de modo diferente pessoas desiguais, justificando à luz da Constituição do Brasil, apesar do Art. 5º, preconizar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A desculpa é de que se trata de um processo de inclusão dos mais pobres e deveria beneficiar a todos, independentemente da cor da pele, mesmo porque somos um povo miscigenado, e isto é nossa salvação. Não são os juízes; é o aparato internacional que quer nos dividir entre brancos e pretos. Suas Excelências são apenas peças de manobra do “stablishment”, que não se deram conta da manobra maquiavélica de ignorar o componente branco na miscigenação para exacerbar um antagonismo entre a maioria mestiça e assimilar os brancos a seus opressores. Não devemos menosprezar a manobra. Ela é perigosa. A História é falseada como se os brasileiros brancos tivessem inventado a escravidão.

Com o auxílio do STF, a manobra ameaça ter sucesso, criando antagonismos não existentes na maioria da nossa população, e ampliando os resíduos de preconceito que pouco a pouco desapareceriam. Como o STF pode ser cooptado para um erro tão evidente? Não sei. Espero que tenha sido apenas falta de visão. Provavelmente esse movimento de provocar a divisão étnica se insere na campanha para nos dividir em pedaços.

Instabilidade política é risco iminente

Qual o segredo do ex-presidente Lula,  que,mesmo  convalescendo de  quimioterapia para tratamento de um câncer na laringe,sem poder usar seu potencial discursivo,continua sendo o político mais popular do Brasil,com direito à lembrança do seu nome nas enquetes para retornar à Presidência da República?

A lembrança do nome de Lula não ocorre numa sondagem “solteira”, mas, sim,  casada com os altos índices de aprovação do governo da Presidenta Dilma Rousseff, o que torna mais significativo o carisma do ex-metalúrgico que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder e que ainda sonha com o PT liderando ampla coalizão partidária – espécie de “partidão” – para viabilizar o socialismo de esquerda no Brasil.

Projeto que foi concebido no Fórum das Américas, em São Paulo, que congrega as forças aglutinadoras das esquerdas de toda a América Latina, sem a menor reação dos países tidos como liberais, entre os quais os Estados Unidos. E ,se essa entidade representa mesmo o que há de mais promissor em matéria de revolução, então essa terá inclusive o apoio da Igreja Católica,que tem o PT como seu braço político.

O segredo de Lula é saber traduzir a massa, num governo e num discurso cheio de promessas  e assistencialismo,rompantes nacionalistas e nenhuma tentativa de racionalização de sua retórica perante o eleitorado. Palavras-chaves de sedução, invocando sua origem humilde, sua alma proletária, sua saga de pau-de-arara, seu espírito corintiano...

Tanta desenvoltura do ex-Presidente,respaldado no aparato do poder partidário e estatal que montou, na sua popularidade internacional e na falta de uma oposição  competitiva.Na política massificada de hoje, a massa faz o espetáculo e os outros são espectadores, e o intérprete da massa ainda continua sendo Lula.

Como no reino animal toda espécie tem seu predador, mesmo o leão, cujo predador é o homem, só haveria um animal político em condições de confrontar com o poder sedutor de Lula,no Brasil atual: O ex-presidente Fernando Collor de Mello,hoje senador, que tem o antídoto retórico natural contra a verve  lulista, mas que se recolheu á discrição,acuado pelas contingências de uma ascensão meteórica interrompida pela sua defenestração da Presidência. Collor seria páreo para Lula,num vis-à-vis, mas não seria para a máquina do PT,que,por ironia, ainda depende de Lula.

Se a instalação da CPI do Cachoeira foi estimulada para esvaziar o impacto do “mensalão”,só o tempo dirá, porque  são tantos os parlamentares acusados de envolvimento naquele escandaloso processo ocorrido durante o Governo Lula, que a sua condenação colocaria em risco a legitimidade de muitas decisões do processo legislativo daquele período,que ainda estão em vigência, aprovadas em votações  pelo Congresso Nacional ,além de outras decisões  de Estado.

O processo político tem a sua arquitetura e engenharias planejadas ,mas,como ensina a teoria da decisão política, a natureza humana  cria situações múltiplas,num caleidoscópio que vai da mediocridade à genialidade, da ascensão à queda,  do êxtase à agonia...

Periga,de fato, a estabilidade político-institucional do país, e isso tem relação com as viagens da Presidenta Dilma ao exterior (Alemanha,Índia e Estados Unidos) e as visitas da secretária de Estado Hillary Clinton e do Secretário de Defesa Panetta ao Brasil.

O binômio do poder global

Fiz enquete sobre as possibilidades da Argentina  resolver seu problema de atendimento às suas necessidades de petróleo e derivados após a sua decisão de nacionalizar a YPF,mas poucos leitores votaram,o que impossibilita um resultado significativo.

Na minha opinião,a Argentina não tem condições financeiras e tecnológicas de produzir  e comercializar por sua conta o petróleo e o gás  em seu subsolo,principalmente as reservas situadas na Patagônia.Ela já conta com a participação da Petrobrás e terá que recorrer a outras empresas de grande porte.É uma questão de urgência. Resta saber qual empresa substituirá a espanhola Repsol, que vai muito bem no Brasil e outros países latino-americanos.

Meu colega Gélio Fregapani,que tem dado preciosas contribuições para este blog, lembra oportunamente uma frase lapidar do ex-secretário de Estado dos Estados Unidos,Henry Kissinger, segundo a qual  com o petróleo se domina um país e com alimentos o seu povo,razões que determinam uma política agressiva norte-americana em busca da garantia desses dois itens.

Curioso é que o petróleo se mantenha na vanguarda das ambições do mundo inteiro e como ítem principal das matrizes energéticas, quando as demais fontes de energia, entre as quais a nuclear e hidrelétrica, são relegadas à segunda posição,embora sejam as que mais trabalho e polêmica geram para as diplomacias.

O Brasil,por exemplo, tem petróleo e alimentos e foi pressionado a assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares –o TNP-, de Tlatelolco.Testemunhei pessoalmente as pressões feitas pelo Governo Carter contra a assinatura do acordo de cooperação nuclear entre o Brasil e a Alemanha,no Governo Geisel.Era um dos poucos jornalistas brasileiros convidados para cobrir a cerimônia, em  Bohn, e senti o clima adverso criado pela imprensa de Washington.

Temem os Estados Unidos que o Brasil e a Argentina desenvolvam armas nucleares,mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso,no tocante ao Brasil, aceitou mansamente as pressões de Washington, e ,hoje, até o submarino nuclear que a Marinha vem desenvolvendo em Iperó, no litoral paulista,enfrenta dificuldades, e o acordo com a Alemanha parece que foi relegado ao balaio das mucamas,como diria Machado de Assis. Não sei como se encontram as pesquisas argentinas em Atucha.

A conquista do petróleo iraniano é uma obsessão dos Estados Unidos, mas o argumento que usam,como pretexto invasivo, é o de que o regime de Teerã vem desenvolvendo (e fala-se até em apoio brasileiro) pesquisas para armas nucleares, o mesmo argumento que foi usado em relação ao Iraque. E a Síria tem conexões estratégicas com a exploração e comercialização do petróleo iraniano... Também a Coréia do Norte é mais um país na alça de mira dos Estados Unidos,no controle da tecnologia nuclear.

Países com a energia hidrelétrica liderando suas matrizes, como é o caso do Brasil, enfrentam hoje forte campanha para instalação de novas usinas.Os movimentos ambientalistas internacionais,estimulados pelas maiores potências, procuram travar quase todos projetos mundias, em destaque os planejados pelos países da Amazônia.

Resumo dessa ópera inspirada no pensamento de Kissinger: Usa-se o petróleo,comercialmente significativo e estratégico,com seus dois mil produtos derivados, como base de uma política externa invasiva para controle da independência energética dos países em desenvolvimento, sem a qual até a produção de alimentos fica comprometida.

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e só consegue essa proeza porque o mundo necessita de alimentos e as terras férteis brasileiras são imensas,com água abundante e subsolo rico em minerais utilizados na produção de insumos,mas o preço que paga é a presença controladora das grandes empresas detentoras de tecnologia nesse setor.

É nesse contexto, de poder global estratégico, que a própria associação entre energia e alimentos se faz na produção de cana para o açúcar e o álcool etílico  e  até na de café, do qual se pode extrair,além do sabor e cafeína,outro  elemento químico utilizável na fabricação de explosivo.Bizarrice química só comparável à do emprego do pueril algodão, que nos veste e aquece – e que tanto produzimos e exportamos  -,na fabricação da pólvora que aquece os canhões, de cujas bocas emergem todo poder, como dizia Mao-tsé-Tung.

Para coroar essa aliança entre petróleo e alimentos, pesquisas de laboratórios químicos revelam o potencial do petróleo como alimento futuro para a humanidade,quando,então, para dominar um país e seu povo, bastará controlar o petróleo...

O "papel legislador" do STF

Por mais ousada que tenha sido a defesa do papel legislador do Supremo Tribunal Federal, feita pelo ministro Carlos Ayres Britto, em seu discurso de posse como presidente da Corte, acredito que a idéia é controversa, à luz do princípio da tripartição de poderes, base do Constitucionalismo.

Montesquieu foi visionário e sábio, propondo um sistema que permite ao Poder Legislativo legislar, ao Poder Executivo cumprir as leis e ao Poder Judiciário julgar como espécie de guardião da Constituição, numa distribuição de papéis que iniba a assimetria entre os poderes e que impeça que algum dos poderes recrudesça despoticamente contra os demais.

Já se tem, nos tempos atuais, o viés de subtração pelo Executivo do papel legislador do Legislativo, tão bem caracterizado pelas medidas provisórias, que tem reduzido o Congresso Nacional à condição de quase mero homologador da ação legisferante do Executivo.

O que propõe o novo Presidente do STF,creio que movido pelo sincero empenho em agilizar o Judiciário, pode significar maior enfraquecimento das atribuições do Poder Legislativo, que, atualmente, fica à mercê dos fatos consumados pelas normas geradas no “laboratório” do Planalto numa velocidade e dinâmica espantosas, que fere princípios normativos tais como anterioridade, universalidade, imparcialidade e publicidade da norma.

Medidas provisórias são aprovadas sem o ritual necessário, votadas às vezes em bloco, sem que a Câmara ou o Senado tenham condições de alterá-las, e muitas gerando novas leis que compõem verdadeiro cipoal jurídico de interpretação e aplicação complexas até mesmo para advogados e juízes.

O Brasil dispõe de mais de 70 mil normas e ainda não conseguiu fazer a “clarificação” ou consolidação necessária das leis, um processo obstaculizado pela falta de vontade política das principais lideranças dos três poderes e pela própria cultura política cartorial e burocrática brasileira.

O processo legislativo – a produção de leis – envolve todo o sistema político, inclusa a participação popular, e aí caberia a contribuição de todos os poderes, desde que seja preservada a prerrogativa do Congresso Nacional de comandar o procedimento legislativo, na elaboração de leis. Eis porque o processo legislativo é o grande equilibrador político-institucional e atua preventivamente para evitar grandes crises.

O Poder Legislativo contemporâneo, com a massificação política e o extraordinário desenvolvimento dos meios de comunicação, tem perdido espaço na formulação de leis e relegado às funções tribunícia e de fiscalização, assim mesmo esta última, instrumentada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, vem sendo paulatinamente esvaziada, seja pela banalização, seja pela ineficácia de resultados ultimamente apresentados pelas comissões.

A adoção da súmula vinculante seria o balizamento ideal para os trabalhos do Legislativo e da iniciativa das leis tomada hoje, majoritariamente, pelo Poder Executivo. É nesse aspecto doutrinário que o STF talvez tenha a sua maior oportunidade de exercer o “papel legislador” a que se refere o ministro.

O sistema político brasileiro ainda é representativo e o enfraquecimento da representação política pode significar restrições à democracia e estímulo a tentações hegemônicas do Executivo que redundem em regime discricionário. Não sou jurista. Penso como cientista político.

Repsol e Chevron em rotas opostas

A petrolífera Repsol vai muito bem no Brasil e outros países latino-americanos, mas a Argentina encampou suas ações na YPF alegando prejuízos pela falta de investimentos da empresa. A Chevron vai mal no Brasil e no México por causa do vazamento em poços perfurados pela empresa.

Os argentinos pressionam para que a Petrobrás aumente seus investimentos no seu país, enquanto a Repsol, associada com a chinesa Sinopec, é a empresa estrangeira que mais investiu na exploração em águas profundas no Brasil (33 bilhões de euros), onde atua com sucesso nos litorais de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A decisão do governo argentino deixa investidores de orelha-em-pé e desloca as atenções agora para o Brasil, onde 17 executivos da Chevron podem ser processados pelo vazamento ocorrido em Campos, cujas dimensões são bem maiores do que revela a empresa. As ações da empresa podem continuar em queda na bolsa de Nova York.

Falta de investimentos e incompetência técnica para exploração de águas profundas se transformam no pesadelo das grandes empresas que disputam o pré-sal e outros mananciais de petróleo e gás não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina, onde as questões ecológicas, resultantes do setor energético ( o mesmo com as hidrelétricas) despertam movimentos de protesto.

Esses contrastes revelam que há uma disputa ferrenha entre as empresas petrolíferas na região e que a nacionalização promovida pela argentina esconde muitas informações que os governos escamoteiam da população, pois, sem dúvida alguma, os argentinos não dispõe de dinheiro e tecnologia para explorar o setor.

Compara-se o investidor a um coelho, que, ao menor estalido de um graveto na mata, levanta as orelhas e dispara assustado. Mas, os chineses e os russos continuam chegando para investir no petróleo brasileiro. As empresas norte-americanas e européias não abrirão muito espaço, principalmente em relação ao pré-sal, cujo potencial é estimado em 50 a 80 bilhões de barris de petróleo.

Com esses contrastes e confrontos (parodiando Euclides da Cunha), considero covardia do governo argentino fazer mobilização popular contra a Repsol para legitimar sua decisão e o calote que pretender dar de 10 bilhões de dólares na empresa espanhola - valor da indenização que ela pede. O povo, aqui e alhures, não tem a menor idéia do que se passa nesse mundo de cifras astronômicas e jogadas mirabolantes.

Hilary Clinton, missionária do petróleo

O caleidoscópio político internacional começa a girar por conta do petróleo em disputa pelas grandes empresas mundiais do setor, registrando a nacionalização da YPF da Argentina, a retenção dos executivos da Chevron no Brasil e o golpe de Estado militar na Guiné-Bissau, em menos de quatro dias.

A secretária de Estado Hilary Clinton se encontra no Brasil para uma agenda cooperativa, pouco depois da fria recepção à Presidenta Dilma nos Estados Unidos, mas suas declarações e sua agenda revelam que vem como verdadeira missionária do petróleo.

A Secretária de Estado fez restrições à decisão argentina de encampar as ações da Repsol e deixa transparecer que o real interesse de sua visita é evitar que o fogo nacionalista se alastre a partir do vizinho brasileiro.

O golpe na Guiné-Bissau, onde as prospecções indicam a existência de reservas petrolíferas e contam com a participação de empresas norte-americanas, já foi condenado pelo Brasil, que integra a Comunidade de Países de Língua Portuguesa e teve importante participação no processo de independência da ex-colônia portuguesa.

Hilary admitiu as dificuldades da Chevron para exploração do petróleo em águas profundas, no momento em que se registra um novo vazamento de óleo no Campo de Frade, em Campos, e a Justiça Federal, por liminar judicial, concedida no último sábado, retém os passaportes de 17 executivos da empresa, entre os quais o presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Raymond Buck III.

Visitando a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, Hilary pode avaliar as perspectivas de contornar o problema com a Chevron e garantir a parceria entre os dois países na exploração do pré-sal.

Ao sinalizar que, mesmo com as dificuldades da Chevron, Brasil e Estados Unidos devem aprofundar sua parceria e que a tecnologia norte-americana é importante para a Petrobrás, Hilary tira poderosa carta de sua manga declarando sua simpatia pela presença do Brasil no Conselho Permanente de Segurança da ONU.

O jogo parece claro: Acepipes e aperitivos diplomáticos, com intercâmbio turístico e cultural, abertura de mais dois consulados no Brasil e tratamento de primeira aos brasileiros que viajam para os Estados Unidos, mas a peça de resistência é mesmo o petróleo brasileiro.  

Perguntar não ofende: Quem vai ocupar o lugar da Repsol na Argentina, que alega incompetência dessa empresa para garantir o suprimento das necessidades energéticas do País? Talvez Hilary já tenha a resposta ou a procure em sua visita ao Brasil.

Lenta renovação da lista de gênios políticos

Há certo consenso entre jornalistas, analistas e cientistas políticos no sentido de considerar que faltam nomes de envergadura para a política que se faz hoje no Brasil, considerando-se que a massificação política reduz o espaço para o surgimento de quadros mais qualificados.

Não concordo com essa visão e lembro que Ulysses Guimarães dizia, sempre que se iniciava uma legislatura com nomes recém-eleitos, que “essa é a melhor composição da Câmara que já tivemos”, insinuando que a tendência é piorar.

Já escrevi artigo, publicado aqui, em que cito 12 nomes que considero geniais como políticos, pela sua capacidade de sobrevivência, pela experiência e pela capacidade de articulação, independentemente de questões éticas e morais, porque a ética da política é a de resultados, e não a pessoal.

Minha lista de geniais da atualidade política brasileira continua a mesma do ano passado: José Sarney, Lula, Marco Maciel, Paulo Maluf, Fernando Collor, Joaquim Roriz, Iris Rezende, Francisco Dornelles, César Maia, Michel Temer, Inocêncio de Oliveira e José Dirceu.

Sarney preside o Congresso Nacional; Lula, mesmo doente, continua mandando no PT e influenciando o governo Dilma; Marco Maciel, não reeleito para o Senado, dá consultoria a empresários em São Paulo; o ex-presidente Fernando Collor, agora senador, discretamente, preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e tem poder sobre o Programa de Aceleração do Crescimento  -PAC-; Paulo Maluf, deputado federal, continua sendo ícone político em São Paulo; Joaquim Roriz se recolheu ao ostracismo, mas conhece como ninguém o mapa do poder  no Distrito Federal; idem em relação a Iris Rezende, em Goiás; Francisco Dornelles, senador pelo Rio de Janeiro, controla o Partido Progressista, mas continua sendo o maior articulador  político do Congresso Nacional; o ex-governador César Maia , sem mandato atualmente, continua atuante com seu gênio de analista e articulador; o deputado  Michel Temer, vice-presidente da República,  é pedra angular da atual coalizão partidária de governo; o deputado Inocêncio de Oliveira intacto e cada vez mais atuante como  terceiro-secretário e representante dos deputados junto à Mesa da Câmara dos Deputados; e José Dirceu continua transitando com desenvoltura nos meandros do poder.

Muita gente discorda dessa lista, e sugere que se acrescentem nomes como Ciro Gomes, Aécio Neves, Geraldo Alckmin, Renan Calheiros, Mauro Benevides, Fernando Henrique Cardoso, Cássio Cunha Lima, Antonio Requião, Miro Teixeira, Henrique Eduardo Alves, Edison Lobão, etc. Talvez um desses venha a entrar na minha lista, quando alguém abrir vaga falecendo, como foi o caso do ex-presidente Itamar Franco, que constava da minha primeira relação. E pode ser que um novo político, com feito extraordinário, também se transforme em “listável”.

Considero que o gênio político só desaparece depois de morto, independentemente de ficar sem mandato ou cair no ostracismo, porque a renovação política é um processo lento, ainda mais num país conservador e oligarca como o Brasil.Há outros nomes,potencialmente promissores, que começam a despontar na política nacional, atuando nos partidos de quadros e nos de massa.

O mosaico ótico da CPI "Cachoeira"

Em política, não há coincidências, mas há muitos mistérios encapsulados de conhecimento de poucos políticos, como é o caso dessa Comissão Parlamentar de Inquérito Mista criada “para desvendar as práticas criminosas do empresário Carlos Augusto Ramos “Cachoeira” e as ligações do “bicheiro” goiano com parlamentares, entre os quais o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), na exploração de jogos de azar, e das relações do empresário com agentes públicos e privados.

Todos sabem como começam as CPIs, mas ninguém sabe como elas terminam,talvez uma das razões que deixam a Presidente Dilma preocupada e um tanto irritada por terem sido realizadas as negociações para a instalação do órgão, com a presença de ministros seus,quando  ela se encontrava fora do País, em visita aos Estados Unidos.

A ser verdadeira essa queixa de Dilma, conforme foi vazada à imprensa, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, entra na alça de mira da Presidenta, acumulando as acusações que vem recebendo de ter autorizado compras irregulares de barcos de pesca, quando era ministra da Pesca.

O que torna temível a atuação desse tipo de comissão é a bola-de-neve em que ela se transforma, quando os depoentes começam a fazer revelações que ligam o presente ao passado, na dinâmica do processo político, fazendo com que esse principal mecanismo de fiscalização à disposição do Poder Legislativo distribua estilhaços para todos os lados (os partidos, o governo e empresários).

Mas há fatos políticos que cercam essa CPI e as próprias características de sua criação. Os principais fatos são a proximidade do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, dos acusados no processo do “mensalão” - a distribuição de propina a parlamentares para votações a favor de projetos do Governo Lula; as acusações de corrupção ao Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz, ex-ministro de Esportes do Governo Lula, e a criação da Comissão da Verdade no Congresso para apuração de violação de direitos humanos durante o regime militar.

Passa a agenda do Congresso Nacional, para este ano de eleições municipais, quando os parlamentares, a partir de junho, diminuem seus trabalhos para visitar as bases eleitorais, a ser perturbada por esses quatro fatos políticos de caráter explosivo e capazes não somente de influenciar as eleições como também de mudar o mapa do poder em detrimento do Partido dos Trabalhadores. E o que prejudica o PT beneficia o Partido do Movimento Democrático - PMDB-, o maior partido da base aliada e segundo maior acionista do Palácio do Planalto.

As características principais dessa CPI: Foi articulada e aprovada  por iniciativa da maioria do governo no Congresso  Nacional e um dos seus estimuladores foi o ex-presidente Lula.Normalmente, as CPIs são exploradas pela oposição contra o governo. Assim é que fica evidente que os atuais detentores do poder deverão ter controle quase que absoluto sobre os trabalhos, o que aumenta mais ainda a assimetria espantosa entre os Poderes no País, com a prevalência do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário.

Nesse aspecto, a presença do advogado Márcio Tomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula e talvez o mais famoso criminalista do País, como advogado de Carlos Cachoeira teria como objetivo sub-reptício o monitoramento dos depoimentos do empresário, que vem atuando em Brasília com desenvoltura há vários governos.

A CPI teria por objetivo formar uma cortina de fumaça em torno do julgamento do mensalão e da situação do Governo do Distrito Federal, envolvido com a empresa Delta Engenharia, uma das principais atuantes nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC-, criado pelo Governo Lula e que ajudou a eleger Dilma rendendo votos nas regiões menos desenvolvidas do País e que será explorado eleitoralmente pelo PT nas eleições municipais deste ano.

Essas acusações contra o governador Agnelo Queiroz, com o Brasil se preparando para a Copa do Mundo, em 2014, e mais o julgamento do “mensalão” poderão ser usadas contra o PT e, particularmente, atingir o ex-presidente Lula, cujo nome consta de uma lista de possíveis candidatos à Presidência do Banco Mundial, apesar do seu estado de saúde.

A justificativa de convocação da CPI é por demais singela, num país de jogatina televisiva e lotérica. Os bingos foram abertos durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso e fechados pelo Presidente Lula, mas as atividades do bicheiro Carlos “Cachoeira” são conhecidas desde os tempos das acusações de suborno a Valdomiro Diniz, funcionário ligado ao Gabinete Civil, então chefiado pelo ministro José Dirceu, este acusado de ter sido, no governo Lula, o mentor do “mensalão” e ainda hoje um dos mais influentes membros do PT.

Além do senador Demóstenes Torres, outros parlamentares, que conversavam com “Cachoeira” não parecem preocupados, como é o caso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ), que admitem que conheçam as atividades do bicheiro, embora não tenham nenhuma ligação com as mesmas. E o que dizer do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, que prega abertamente a legalização dos bingos?

As razões verdadeiras de instalação dessa CPI compõem um verdadeiro mosaico ótico,digno de uma análise forense, porque, em sua aparência, ela   não encontra respaldo lógico na cultura permissiva nacional de hoje.

A "bolha" escatológica da economia

No momento em que a Federação Brasileira de Bancos –FEBRABAN- apresenta ao Ministério da Fazenda um conjunto de vinte medidas visando à redução do custo do “spread” bancário, com reflexos na ponta para o consumidor, e a Presidente Dilma Rousseff verbera contra o “tsunami financeiro” provocado pelos Estados Unidos e países europeus, o mundo inteiro vive a expectativa do estouro da bolha financeira de quase 700 trilhões de dólares (167 em ativos e os restantes 500 trilhões derivativos ou “papéis podres”, puramente especulativos).

Como adverte o economista Plínio de Arruda Sampaio Filho, as reservas brasileiras não seriam suficientes para enfrentar um estouro de tal monta sem impacto traumático para a economia e a população, e o Brasil se encontra refém dos grandes controladores do capital internacional (algo em torno de 66 grupos).Acessar, para a entrevista de Plínio de Arruda Sampaio Filho,o seguinte:site http://www.correiocidadania.com.br/index.phpoption=com_content&view=article&id=6955:videos260312&catid=74:videos&

Publico abaixo artigo do professor Adriano Benayon, da Universidade de Brasília, sob o título “Cartório dos Bancos”, que bem ilustra o quadro financeiro nacional, quando a própria China começa a se queixar das dificuldades das indústrias para obtenção de crédito oficial diante do monopólio estabelecido por alguns grupos financeiros.

“O ininterrupto crescimento dos lucros dos bancos constitui um seriado da categoria horror. Recapitulando: em junho de 2011, publiquei o artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, onde se lê:

“Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos.  De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal -elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões,  em sete anos. Elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.”

2. Em artigo de março de 2010, “Brincando à Beira do Abismo”, salientei a concentração no setor,  já enorme em 2009:

“Apenas cinco bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e  Caixa Econômica) somam lucro de R$ 37,3 bilhões, superando o lucro total dos 31 bancos computados em 2007.”

3. Em 2011, os lucros desses cinco bancos alcançaram R$ 51 bilhões:Itaú: 14,6; Banco do Brasil 12,1: Bradesco: 11; Santander: 7,8; CEF: 5,2 bilhões.

4.  Esse é só o “lucro líquido”. No cálculo deste as empresas usam técnicas contábeis para deduzirem muita coisa do lucro real, aproveitando permissões  e brechas da legislação tributária. O imposto de renda só incide sobre aquele. Ademais, a alíquota do imposto é 15%, enquanto as pessoas físicas que ganham acima de R$ 3.750 mensais, estão sujeitas à de 27,5%.

5. Há anos, assinalo que os bancos gozam de vantagens mais que cartoriais: a garantia de lucros monopolistas para seu cartel, uma vez que, juntamente com as grandes corporações transnacionais, controlam o Estado.

6. Talvez por isso, não abusaram dos derivativos, os detonadores do colapso financeiro mundial, que levou os governos dos EUA e europeus a socorrer grandes bancos com dezenas de trilhões de dólares e de euros.

7. A União Federal propicia aos bancos em operação no Brasil aplicarem em títulos da dívida pública, para si próprios, o dinheiro dos depositantes, auferindo os juros reais mais altos do mundo, há quase vinte anos. E o ganho não vem só das taxas, mas também da dimensão do mercado desses títulos, cujo crescimento se deu principalmente pela capitalização dos juros.

8. O estoque da dívida  pública mobiliária interna atingiu, em fevereiro último, R$ 1,760 trilhão, sem contar os títulos em poder do Banco Central, os quais já somavam R$ 749 bilhões no final de novembro de 2011. Também notável é o curtíssimo prazo médio desses títulos (menos de quatro meses), o que implica rolagem quadrimestral da ordem de R$ 600 bilhões.

9. Além disso, as outras aplicações rendem aos bancos taxas de juros que são múltiplos da SELIC, usada nos títulos públicos, com margens fantásticas, como em empréstimos a empresas e a indivíduos e, ainda maiores, nos cartões de crédito, tudo isso favorecido pelo Banco Central. Este, ademais, admite tarifas por serviços bancários tão elevadas, que lhes custeiam todos os custos administrativos.  

10. Desse modo, o crédito à economia produtiva fica mais por conta dos bancos públicos, à frente deles o BNDES, seguido de Banco do Brasil, CEF e o Nossa Caixa, estadual, que sobreviveu à razzia das privatizações. Mas o BNDES financia sobre tudo transnacionais e outras  grandes empresas, e os bancos comerciais públicos atuam, cada vez mais, de maneira semelhante à de seus congêneres privados.

11. A mais escandalosa das privatizações, a do BANESPA, assumido pelo estrangeiro SANTANDER, foi comentada extensamente no artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, junho de 2011. Com a eliminação do BANESPA, dotado de grande rede de agências, especialmente no  interior de São Paulo, o desenvolvimento desse Estado e do País foram grandemente  prejudicados.

12. Um banco comercial é uma concessão incrível, que lhe enseja criar moeda, fazendo empréstimos, só com lançamentos nos computadores, em múltiplos dos depósitos, deduzidos os compulsórios junto ao Banco Central. Ainda assim, dado que têm lucros altíssimos garantidos pelo mercado dos títulos públicos, evitam os riscos dos empréstimos ao setor privado.

13. Apesar disso, o crédito a empresas e a pessoas físicas cresceu muito desde 2003, quando equivalia a 26% do PIB. No final de 2011 foi a 49,1%, sendo 31,5% o estendido por bancos comerciais (16,3% em 2003). O BNDES responde pelo grosso dos 17,6% restantes.

14. Especialmente apreciável foi a expansão do crédito imobiliário, ajudada, a partir de 2005, por mudanças na lei que facilitaram a  tomada dos imóveis pelos bancos em caso de inadimplência do mutuário. O professor de finanças da USP de Ribeirão Preto, Alberto B. Matias aponta a espantosa concentração nesse setor: “Em 1994, tínhamos 16 grandes bancos privados de varejo. Sobraram dois.”

15. Há também, em relação com os fatores comentados no artigo do último mês, “Brasil Privatizado”, o risco de bolha imobiliária, após a vertiginosa alta dos preços dos imóveis. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias com o sistema financeiro alcançou, em novembro,  42,51% da renda acumulada nos 12 meses anteriores.

16. Por fim, não contentes com os mercados cativos que já têm, inclusive seguros e resseguros, os concentradores financeiros fizeram a Presidente da República pôr no Congresso, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (FUNPRESP), mais uma etapa da privatização da previdência, colocando as aposentadorias e pensões à mercê do cassino das bolsas de valores.”

São tensas as relações Brasil-Estados Unidos

São muito tensas as relações entre o Brasil e os Estados, por baixo das razões de Estado, do pragmatismo e da “mise-en-scène” de cordialidade e cooperação mútuas que cercam a visita da Presidente Dilma Rousseff e sua comitiva e os seus encontros com o Presidente Barack Obama e as demais autoridades norte-americanas.

A forma discreta, sem foguetório, com que a Presidente Dilma foi recebida em sua chegada revela os cuidados da Casa Branca, em plena temporada eleitoral para a reeleição de Obama, com a recepção a uma Chefa de Estado que atuou, no passado, na linha de frente da luta armada contra o regime militar, na prática de atos que ainda hoje são classificados como terroristas.

Em 2009, como chefe do Gabinete Civil, Dilma Roussef foi apresentada pessoalmente ao Presidente Barack Obama pelo Presidente Lula, que visitava Washington. Obama já sabia que ela deveria chegar à Presidência, mas foi alertado pelos órgãos de informação e da representação diplomática em Brasília sobre o passado e a ideologia de Dilma.

Desde então, Dilma passou a ser observada, de modo especial, em suas atitudes pessoais e oficiais em relação a tudo que diz respeito ao terrorismo, aos integrantes de sua equipe simpatizantes da aproximação do Brasil com os regimes do Irã, de Cuba e da Síria. Interesse crescente de Washington à medida que, após a posse de Dilma, grupos como as FARCs colombianas e o Hesbolah libanês continuam atuantes sob a indiferença e até certo beneplácito do governo brasileiro, nas regiões de fronteira.

Washington pressiona para que o Brasil aprove uma lei que tipifique os atos de terrorismo, em razão de que o Senado constituiu um grupo de juristas para propor alteração do Código Penal com a inclusão de um dispositivo nesse sentido.

A oposição republicana, devidamente municiada, poderia muito bem explorar junto ao povo, até hoje traumatizado com os atentados às Tôrres Gêmeas, a visita de Dilma a Obama, assim como os acenos positivos da diplomacia brasileira aos regimes de Teerã, Havana e Damasco.

Como o Brasil ainda insiste na sua busca por um lugar no Conselho Permanente de Segurança da ONU, bastaria uma associação inteligente do poder que o País poderia adquirir com o seu possível emprego a favor dos regimes satanizados pela mídia norte-americana, e Obama ficaria de calça justa...

É no campo econômico que se situam os grandes focos de tensão entre os dois países, apesar do crescente intercâmbio entre dois países de perfis completamente diferentes: Os Estados Unidos dependentes do seu mercado interno e detentores de patentes tecnológicas no mundo inteiro, e o Brasil dependente do mercado externo, em especial de matérias-primas, ainda carente de melhor condição tecnológica em vários setores.

Petróleo, minérios estratégicos, aviões, automóveis, carnes, soja, café, açúcar, suco-de-laranja, etc. compõem a lista de produtos constantes do comércio bilateral, mas algumas negociações, como a venda de aviões comerciais produzidos pela Embraer e a compra de aviões militares fabricados pela Boeing, envolvendo vultosas quantias, se encontram emperradas.

A política cambial é outro foco de preocupações do governo brasileiro, em face da crescente desvalorização do dólar diante do real, que preocupa o governo, pelos prejuízos causados às exportações, seus reflexos no crescimento do PIB e no ajuste da meta inflacionária de 4,5% para este ano, quando o mercado já começa a falar em 5,2%, com projeção otimista.

Dilma culpa o “tsunami monetário” provocado pelos Estados Unidos e pela Europa contra os países em desenvolvimento, a exemplo do que reclamou em sua visita à Alemanha e na reunião com os dirigentes dos países membros dos BRICS.

Para algumas vozes da oposição, a Presidente Dilma e sua equipe cometem erro palmar focando o problema cambial, quando deveriam  melhorar seus entendimentos com as instituições financeiras por meio de melhor gerenciamento do Banco Central, sob risco de maior desvalorização real da moeda  brasileira e recrudescimento da inflação ainda em 2012.

É nítido o empenho da Presidente Dilma Roussef em buscar a formação e capacitação de mão-de-obra científica e tecnológica para brasileiros nos países desenvolvidos, para uma inserção competitiva do Brasil no mundo global, sem a qual os produtos brasileiros continuarão com baixo valor agregado para as exportações. Empenho que os Governos Fernando Henrique Cardoso e Lula não tiveram com a mesma intensidade.

Esse é um dos seus objetivos principais em sua visita aos Estados Unidos, onde visitou Cambridge e Boston, a Universidade de Harvard e o Instituto Tecnológico de Massassuchets, para ampliar seu programa Ciência sem Fronteiras, a exemplo do que fez visitando a Alemanha e a Índia.

Nesse aspecto, é risível que a USP, responsável por 45% das pesquisas  universitárias no Brasil, tenha sido qualificada maldosamente pelo site da revista norte-americana “Foreing Policy” como ideal para os “jocks”, gíria que significa alunos que gostam de praticar esportes, têm boas habilidades sociais e não são muito brilhantes, segundo publicou recentemente o jornal “O Estado de S.Paulo”.

Por último, no cardápio das relações Brasil - Estados Unidos, uma pimenta-malagueta diplomática: A indicação, tida como certa, do nome da senadora Marta Suplicy para a embaixada do Brasil em Washington, como prêmio de consolo pela sua desistência de disputar a prefeitura de São Paulo, em favor do ex-ministro da Educação, Paulo Haddad, o preferido por Lula.

Haveria ranger de dentes da diplomacia de carreira ante a indicação de Marta Suplicy para aquele posto número um no exterior, mas a Casa já absorveu em anos anteriores, mesmo torcendo o nariz, nomes de fora da carreira para postos de destaque (Abreu Sodré, Fernando Henrique Cardoso, Francisco Rezek, Delfim Netto, Itamar Franco, Paes de Andrade, etc.)

Essa indicação vai de encontro ao que afirma o cientista político Octavio Amorim Neto, em seu recente livro “De Dutra a Lula”, onde analisa o impacto da diplomacia presidencial iniciada no Governo Fernando Henrique e mantida por Lula e Dilma, acentuando que os diplomatas de carreira ganharam nesse período, mais espaço sobre os diplomatas nomeados por influência de partidos políticos.

Os veios abertos do subsolo brasileiro

Não entendo as razões que levam uma comissão de juristas, que prepara sugestões de reforma ao Código Penal, no Senado Federal, a sugerir que os jogos de azar sejam tipificados como crimes, em vez de contravenções.

O Brasil é um imenso cassino televisivo e lotérico, e tais juristas se preocupam com o varejo do entretenimento de milhões de brasileiros que têm poucas e raras opções de distração.

Os bingos eletrônicos, por exemplo, foram introduzidos no Governo Lula e pelo mesmo governo fechados, por terem sido considerados focos de lavagem de dinheiro e corrupção. Ainda aguardam sua regulamentação.

Agora um senador cai em desgraça sob acusação de negociar com um bicheiro que explora máquinas caça-níqueis em Goiás, alimentando a hidra que o estado criou.

Ouvi de um amigo geólogo, um tanto criativo, a meu ver, a versão de que as empresas multinacionais de mineração não têm interesse no desenvolvimento das estâncias hidrominerais como centros turísticos, porque todas elas, por sua formação geológica, situam-se em cadeia vulcânica extinta, de Norte a Sul do País, e junto com suas águas guardam em seu subsolo jazidas de minerais estratégicos.

O desenvolvimento turístico e populacional dessas estâncias, consideradas áreas de segurança nacional, durante o regime militar, atrapalharia os interesses de exploração desses recursos pelos grandes grupos internacionais.

A regulamentação do jogo traria intensa movimentação para esses municípios, principalmente aqueles dotados de boa infraestrutura hoteleira, como Araxá, Caldas Novas, Poços de Caldas, Lambari, São Lourenço, Serra Negra, Lindóia e tantos outros. Muitos deles, hoje, comportam empresas de mineração de capital estrangeiro.

Quando leio o noticiário a respeito da venda de 15% das jazidas de nióbio do Brasil para a China e da ameaça de fechamento da Alcoa em Poços de Caldas, centro produtor de bauxita, urânio, molibdênio e outros minérios de grande importância econômica, começo a refletir sobre a vulnerabilidade da manutenção da integridade do patrimônio material nacional.

A Alcoa deixará de produzir 95 mil toneladas de alumínio por ano, levando ao desemprego 1.800 pessoas, porque não dispõe de energia elétrica a custo operacional compatível com os baixos preços atuais do alumínio no mercado internacional? Risível e suspeitíssimo argumento... E Poços de Caldas está morrendo como centro turístico, tal como Araxá, Lambari, Caxambu e São Lourenço, das quais tenho orgulho como mineiro.

Recorro às advertências de uma figura recentemente homenageada pela Sociedade Brasileira de Geografia, o coronel Arlindo Vianna, com o título de Benemérito.

Arlindo Vianna (1899-1957), oficial do Exército, farmacêutico, engenheiro químico, cientista de formação multidisciplinar, escritor e cronista. Tenente chegou a Itajubá em 1934 e foi um dos engenheiros militares pioneiros da Fábrica de Itajubá. Em Itajubá, mais exatamente no PACATITO, viveu com sua família até 1953, tendo sido assíduo colaborador de diversos jornais.

Em “Matérias-Primas Nacionais e Algumas r-Riquezas Latentes do Brasil”, série de estudos divulgados em “O Correio da Manhã”, de 1934 a1942, Arlindo Vianna alertava ─ com sua percepção preclara da realidade nacional e perspectiva das potencialidades brasileiras decorrentes do potencial geográfico, geológico e riquezas naturais latentes e das matérias-primas ─ que, com suas palavras, “seja como for, nós brasileiros precisamos, com racional energia orientadora, reerguer o País do triste estado de servidão econômica, a que o condenam os erros e desvarios de nossos governos”. E continuava:

“Utilizar matérias-primas nacionais e tratar de sua transformação pode garantir nosso futuro de Nação soberana e o bem-estar de nosso povo. Porém, estamos, cegos, de não querer ver; surdos, pela intercepção dos brados de despertar; mudos, pela mordaça do empirismo dogmático; paralíticos, pelo entorpecente da preguiça e da omissão. Que nossa paralisia não seja irreversível. Busquemos nossos próprios caminhos”.

Com esperança no futuro, afirmava: “Temos a direção para nossa salvação: Despertar e trabalhar. Bradamos: futuro generoso sócio-econômico está em nosso alcance! Nações previdentes tratam de industrializar suas matérias-primas para assegurar independência e garantir futuro justo para seus filhos”.

Mosaico de escândalos é o menu deste ano eleitoral

Há vários escândalos envolvendo desvios de recursos públicos, que geram, no momento, um clima efervescente e de suspense em Brasília, pelo potencial de incidência dos mesmos nas eleições municipais deste ano.

O mais escabroso deles é o do “mensalão”, esquema promovido, em 2005, pelo Partido dos Trabalhadores, durante o Governo Lula, para cooptação da base aliada no Congresso Nacional e que resultou no indiciamento de 40 políticos, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, acusado pelo deputado Roberto Jefferson de ser o cérebro do esquema de distribuição de propinas a parlamentes.

O novo presidente do Superior Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto já indicou sua disposição de agilizar o processo de julgamento dos indiciados, e o Palácio do Planalto já trabalha com essa certeza.

A Comissão da Verdade, criada no Congresso Nacional para apurar violações dos direitos humanos durante período que abrange o de vigência do regime militar, seria uma espécie de contraponto junto à opinião pública para neutralizar os efeitos do “mensalão”.

Há ainda o “mensalão” tucano, envolvendo o atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ,em 1998,durante sua campanha ao governo de Minas Gerais, que teria recebido contribuição do “valerioduto” (referência ao empresário Marcos Valério, o mesmo protagonista do “mensalão petista”).

O segundo escândalo, envolvendo denúncias contra o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) por envolvimento com o bicheiro “Carlinhos Cachoeira”, foi revelado pela “Operação Monte Carlo”, da Polícia Federal, numa resposta, segundo versões correntes, do Governo Dilma às posturas críticas e moralistas do senador oposicionista, que também investiu contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PC do B, aliado do Governo e ex-ministro dos Esportes do governo Lula.

A repercussão do caso Demóstenes tem abafado o terceiro escândalo, que seria a existência de amplo dossiê contra o governador Agnelo Queiroz, suficiente para defenestrá-lo do cargo da mesma forma que o seu antecessor, José Roberto Arruda, protagonista do denominado “mensalão do DEM” em 2009.

O Palácio do Planalto vem administrando a situação do GDF por meio do seu enviado Sudembergue Barbosa, nomeado secretário do Gabinete Civil, mas com a função de fiscalizar a execução orçamentária. Uma espécie de interventor branco...

O quarto escândalo envolve o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está sendo investigado pela Procuradoria Geral da República, com base em acusações feitas por alguns senadores (ironicamente, encabeçados por Demóstenes Torres) por suposta prática de improbidade administrativa.

Mantega, segundo os senadores, teria se omitido ante ações suspeitas de corrupção do ex-presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, que movimentou no exterior, entre 2009 e 2011, 50 milhões de reais em pagamentos aos fornecedores da entidade.

O mosaico de escândalos que envolvem tantas personalidades, inclusive um ministro que assina o papel-moeda  e que tem conduzido a economia com desenvoltura, gera a impressão, ao observador casual, de que se encontra diante de um quadro de ficção policial, tamanha a variedade dos atos, personagens e volumes de dinheiro.

A Presidente Dilma Rousseff já trocou onze ministros, mas teve o cuidado de não alterar o quinhão territorial de poder (com base no espólio eleitoral) de cada partido pertencente à coalizão partidária governamental.

Não deixa de ser uma postura inteligente de Dilma, esse cumprimento fiel da engenharia de poder pela coalizão, que tem o condão de insular sua figura de mandatária protegendo-a dos escândalos de corrupção, cujo ônus, perante a opinião pública e a justiça, fica cabendo aos partidos e aos próprios ministros. Mas, em relação ao ministro Mantega, o ônus  fica mesmo com a Presidente...

General profliga cisão entre militares

O general-de-exército reformado Domingos Miguel Antonio Gazzineo foi o porta-voz dos reservistas que evocaram a data de 31 de março de 1964, quando o marechal Castelo Branco liderou a instituição do período de  sucessivos governos militares no Brasil.

O fato degradante do clima de exaltação do regime de 64 ocorreu no dia 29, durante solenidade no Clube Militar, no Rio de Janeiro, quando o jovem Felipe Garcez ,manifestante de rua da esquerda, cuspiu contra o rosto do coronel-aviador da reserva, Juarez Gomes, octogenário e presidente do Grupo Terrorismo Nunca Mais/Rio - Ternuma-.

Alguns opositores ao regime militar criticam, em órgãos da imprensa, o que consideram lentidão da instalação efetiva da Comissão da Verdade no Congresso Nacional, para apurar excessos do regime e violação aos direitos humanos.  

Observam que, no Chile e na Argentina, há ex-chefes militares sendo condenados e consideram justo que a OEA cobre do Governo brasileiro informações sobre a morte do jornalista Wladimir Herzog, na prisão do então II Exército, em São Paulo, durante o Governo do Presidente-general Ernesto Geisel, que puniu com exoneração do cargo o comandante regional, general-de-exército Ednardo D`Ávila Mello,imputando-lhe a culpa pelo fato ocorrido.

Há evidente orquestração (com epicentro dissimulado) para ativação da Comissão da Verdade, mas, além da Lei da Anistia, em vigência no Brasil, aqueles países não têm nenhum ex-participante da luta armada que tenha atuado contra as forças oficiais, na verdadeira guerra travada, e que tenha chegado à Chefia do Estado pelo voto democrático (produto da anistia), como é o caso da Presidente Dilma Rousseff, que agora se encontra sob fogo amigo.

“Cometem um erro crasso - afirmou o general Gazzineo,no Ceará - aqueles que intentam estimular a cisão entre os militares de ontem e de hoje, entre ativa e reserva ou entre comandados e comandantes. Esquecem que somos um todo indivisível, amigos, irmãos na fé e reunidos pela força de um mesmo ideal e de uma forte tradição”.

Eis a íntegra do pronunciamento do general Gazzineo, síntese do pensamento militar de oposição ao atual regime político vigente no Brasil.

Cumprindo uma tradição, estamos aqui reunidos para reverenciar a memória da insigne figura do MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO e para evocar a data de 31 de março de 1964, quando, atendendo aos anseios do povo brasileiro, demos um basta na corja de comunistas que estava perto de se apoderar da nossa Pátria para aqui instalar uma ditadura marxista-leninista, sob os auspícios e patrocínio de países totalitários estrangeiros.

Se os detentores do poder julgam inconveniente que, para essas homenagens, usemos as instalações de nossos Quartéis onde mourejamos durante toda uma vida; se não nos são franqueados locais sob administração oficial, realizaremos sempre, como estamos fazendo hoje, nossos atos patrióticos em praça pública para que o povo conheça a grandeza das nossas
ideias como também a pequenez e a covardia dos que nos querem calar.

Por mais que nos proíbam, por mais que nos ameacem, por mais que desejem nos sufocar ou punir, garroteando os nossos salários e os recursos devidos às Forças, não desistiremos de cumprir o nosso dever de cultuar os nossos verdadeiros heróis e de evocar as datas notáveis da nossa história. Isto é parte da nossa formação, da nossa mística e dos nossos princípios, os quais mantemos com muito orgulho e perseverança.

Somos Militares da Reserva de todas as Forças e amigos civis de todos os ramos de atividades que firmemente comungam conosco dos mesmos ideais. Não pregamos o desrespeito às autoridades nem atuamos à margem da lei. Somos calejados por um passado de trabalho honesto, sério, dedicado às nossas Instituições, o que nos credita o direito de, dentro dos ditames das leis, expressarmos livremente as nossas preocupações, as nossas críticas e os
nossos legítimos anseios, doa a quem doer.

Não incitamos à indisciplina, não pregamos golpes, apenas nos defendemos face a tantos ataques e impropérios, lançados muitas vezes sob as vistas condescendentes e com o apoio de quem possui a obrigação legal de nos defender.

Preservamos e apoiamos os companheiros da ativa, na certeza de que, mesmo mantendo um doloroso silêncio, saberão honrar os valores e os princípios pétreos das nossas Instituições, mantendo-se unidos e coesos prontos para que, como tem sido ao longo de toda a nossa história, e como foi em 1935 e 1964, defendam a Pátria, até com o sacrifício da própria vida, frente às investidas anunciadas e previsíveis, e possam, no momento oportuno, mostrar que a “MÃO AMIGA” também tem um “BRAÇO FORTE”.

Esperamos deles, principalmente dos que carregam em seus ombros a responsabilidade de chefia, que, com o nosso irrestrito apoio e confiança, saibam manter, com serenidade e energia, a postura altiva face ao desrespeito, ao achincalhe, à falta de consideração e aos sórdidos ataques costumeiramente dirigidos às nossas Instituições e aos seus integrantes, DE ONTEM E DE HOJE.

Cometem um erro crasso aqueles que intentam estimular a cisão entre os militares de ontem e de hoje, entre ativa e reserva ou entre comandados e comandantes. Esquecem que somos um todo indivisível, amigos, irmãos na fé e reunidos pela força de um mesmo ideal e de uma forte tradição.

Nós os antecedemos, os formamos e lhes transmitimos os valores que permanecem imutáveis, por isso merecem a nossa confiança ilimitada. Compreendemos o sofrimento dos companheiros da ativa que estão sentindo na pele as injustiças, a ingratidão e as incompreensões, obrigados a um mutismo imposto pela obediência aos textos legais.
 

Cabe, pois, a nós da Reserva exercer o direito conferido pela legislação vigente, cumprindo a obrigação e o sagrado dever de defendê-los por todos os meios, elevando a  voz  para manter a integridade de nossas Instituições face aos evidentes e indisfarçáveis ataques perpetrados, até com aplausos e o apoio  daqueles, que pelas funções que exercem, tem o dever legal de se submeter às leis e aos acórdãos da Justiça e não tentar sobrepassá-las para dar vazão ao desejo incontido de uma vingança sórdida.

Imaginamos a dor de quem perdeu um ente querido naquela guerra suja, onde não demos o primeiro tiro e onde aconteceram de lado a lado, fatos e situações realmente tristes e lamentáveis.  Mas a revolta que sentem devia voltar-se contra aqueles que irresponsavelmente os aliciaram com as suas falácias para as atividades violentas, os submetendo a uma situação irregular onde fatalmente tinham que ser combatido com vigor e com a mesma violência por eles usada.

 Não poderiam ter a ilusão de que seriam recebidos com flores e mimos. Também perdemos, com imenso pesar, amigos e entes queridos que cumpriam os seus deveres de combater os ataques terroristas, os assaltos a banco, os sequestros e os assassinatos. Na realidade foi a ação enérgica e eficaz das forças legais que impediu a implantação em nosso território de governos totalitários de esquerda e de ações de guerrilhas em maior amplitude, como as FARC.

Estamos do lado da lei e da ordem e exercitamos - temos certeza com o incentivo da sociedade consciente - os nossos direitos. Difícil é entender quando alguém que diz exercitar os princípios democráticos venha a se ofender e criar celeumas inconsequentes face ao direito que tem qualquer cidadão de revoltar-se ao tomar conhecimento dos assaltos aos cofres
públicos, através dos “mensalões”, das “propinas” do rateio das funções e da troca de favores. Esse mesmo direito que tem as Igrejas e as mulheres brasileiras, as mães de família honestas e trabalhadoras de se escandalizarem ao encontrar pessoas influentes que pregam, utilizam,
confessam e professam abertamente a prática de crimes contra a vida previstos nas leis penais, (como o aborto) e se ufanam de exercitar o sexo variado e promíscuo. O mesmo direito, ou até o dever, de pessoas, grupos ou instituições, como os Clubes Militares, de examinar e comentar, sem a utilização de termos ofensivos, fatos absolutamente verdadeiros e constrangedores.

Receberíamos  sem restrições a Comissão da Verdade se pudéssemos confiar que seria uma busca honesta da VERDADE VERDADEIRA sem a utilização, desde já evidente, de sofismas jurídicas para descumprir o espírito da legislação vigente em toda a sua clara abrangência e se houvesse a intenção de, equilibradamente pesquisar e difundir todos os ângulos da história.
 

 Por tudo isto, estamos aqui, de cabeça erguida, sem temor das intimidações e das ameaças de punições indevidas e ilegais, para em alto e bom som exaltarmos os feitos da Revolução Democrática de 31 de março e do nosso Insigne Chefe MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO.

Nascido em 20 de setembro de 1897, em Fortaleza, herdando a têmpera do nordestino, com raízes na família ilustre de José de Alencar, iniciou a carreira das armas na Escola Militar de Rio Pardo, Rio Grande do Sul, ingressando na Escola Militar de Realengo de onde foi declarado Aspirante da Arma de Infantaria em 1921 e para onde regressou como instrutor em 1927.
Ainda Capitão realizou o curso da Escola Superior de Guerra da França. Como Oficial Superior foi chefe da Seção de Operações da Força Expedicionária Brasileira na Itália, planejando as operações de guerra dos nossos pracinhas e publicou vários ensaios de assuntos doutrinários. Como Oficial-General foi Diretor de Ensino da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, comandou a 10ª, a 8ª Região Militar e o IV Exército, onde  se dedicou ao profundo conhecimento das realidades do semiárido e da Amazônia.

O tumultuado ano de 1964 o encontrou como Chefe do  Estado-Maior do Exército, de onde, face aos desmandos, desordens e atos subversivos promovidos pelo próprio governo, exercitou o controle e a orientação do conjunto de nossas tropas expedindo sábias diretrizes  que mantiveram a coesão de um tropa  acossada pela sanha dos marxistas, que já se julgavam
detentores do poder. Um de seus mais eloquentes princípios doutrinários, totalmente válido até o momento atual, é enfático: “AS FORÇAS ARMADAS NÃO SERVEM AOS GOVERNOS, AS FORÇAS ARMDAS SERVEM AO ESTADO”.

Como o líder que despontava, foi o ícone e o amálgama que congregou as Forças Armadas para, atendendo às exigência  da sociedade, igreja, imprensa, classes produtoras, intelectuais e de todo o povo,  sem qualquer ato de violência, fazer debandar o ilusório  esquema que pervertia a vida nacional.

Como consequência da sua inconteste liderança, das suas qualidades e do seu preparo, foi eleito pelo Congresso Nacional o 26º Presidente do Brasil, cargo que assumiu em 15 de abril de 1964.Recebeu um País destroçado, inflação beirando os cem por cento, sistema produtivo emperrado pelas lutas de classes, funcionamento da administração entravada e tantas outras mazelas.
     

Com um governo montado em bases de competência e seriedade e sob a sua firme liderança foi possível em pouco tempo mudar a face da Nação, debelando a inflação galopante, implementando profundas reformas, regularizando o sistema econômico, o sistema político, o sistema produtivo e o funcionamento das atividades administrativas, medidas  que serviram de bases para impulsionar o futuro de progresso que o Brasil experimentou nos períodos seguintes.

Apenas como exemplos da profícua atuação de seu governo, podemos citar, entre tantos outros importantes feitos:  - a criação do Banco Central do Brasil, do Banco Nacional da Habitação, da Polícia Federal, da Casa da Moeda, da Zona Franca de Manaus. A modernização das bases legais, instituindo o Código Tributário, o Código de  Mineração, o Estatuto da Terra, o Código Eleitoral  a criação do bipartidarismo, a reforma das Forças Armadas etc.

 Como justa homenagem ao insigne Chefe vale ressaltar o seu caráter impoluto e toda uma vida de correção dedicada ao serviço da Pátria e do Exército. Militar austero e exigente, mas profundamente humano. Graças sua profunda convicção democrática e à sua firme liderança a nossa Revolução não descambou para extremos atos de violência como em outros países. A sua grande aspiração era, ao final de seu governo, deixar um país totalmente regularizado em sua vida democrática. Lamentavelmente a sanha dos subversivos, iniciando os atos de terrorismo, impediu que isto acontecesse, entretanto, entregou ao seu sucessor o Brasil com uma nova Constituição, os Poderes Constituídos em pleno funcionamento e todos os
Atos Institucionais revogados.

Um triste acidente o fez sucumbir  sob os céus do seu Estado, onde seu corpo, junto à de sua amada d. Argentina, permanece velado no monumento erguido em sua homenagem. Rogamos ao Bom Deus, que nos privou muito cedo de  sua ainda necessária atuação, pelo menos a Benção para que o seu espírito possa influenciar os nossos dirigentes, a fim de livrar-nos desse  atoleiro moral e ético a que estamos submetidos.”