A realidade sobre os BRICS

Quando se fala em declínio do poder hegemônico dos Estados Unidos e ascensão da China como nova potência de primeira grandeza, dois temas preferenciais e recorrentes dos internautas do mundo inteiro, há certo descaso em relação às leis da dinâmica do poder, em especial as da expansão e da defrontação.

Recorro aqui às observações do meu amigo Diogo de Figueiredo, um dos especialistas luminares na matéria, que observa sobre a “lei da expansão”: ”Todo poder tende a se expandir, até que outro o impeça”. E sobre a “lei da defrontação”: ”O Poder que se expande se defronta”. (“O Homem e a Política - Atitudes do ponto de vista do Poder - Editora Forense, Rio de Janeiro, 1987).

A ascensão e queda das nações é um processo lento e dependente de vários fatores estruturais e conjunturais sedimentados pelo tempo, pelos fatos e pelas oportunidades criadas pelos atores - as próprias sociedades -, numa competição permanente.

Faço tais observações como introdução ao artigo publicado pelo ex-ministro das Relações Exteriores, também meu amigo embaixador Luiz Felipe Lampreia, em seu “Blog do Lampreia” ,no momento em que a Presidente Dilma visita a Índia e se reúne com os representantes dos países-membros do bloco: Brasil,Rússia,Índia,China e África do Sul.

“Os BRICS acabam de reunir-se pela quarta vez ao nível de chefes de Estado e o resultado não variou muito: muita retórica e pouco resultado. Não há surpresa nisso pois o grupo está longe de ser operacional.

Desde o começo, o viés principal não explicitado era criar um pólo que viesse a contrabalançar o peso dos Estados Unidos no cenário mundial. Em termos práticos, o objetivo preferencial seria a criação de um poderoso banco de financiamento internacional que se contrapusesse ao Banco Mundial, dominado desde sempre por presidentes americanos.

Um balanço objetivo demonstra que até agora os BRICS ainda acham-se  muito longe de formar, como grupo, uma alternativa real ao poder americano, seja no campo político-militar, seja na área econômica.

O que não é nada intrigante, posto que formam um conjunto heterogêneo de países com agendas muito diferentes e que têm justamente nos Estados Unidos um parceiro essencial, ainda que não estejam necessariamente sintonizados em diversos aspectos.

Os BRICS são uma excelente oportunidade para o Brasil que pela primeira vez participa de uma instância de tal envergadura mundial. Nossa filiação dá-nos status e prestígio, o que não é pouca coisa. Mas é necessário cuidar de não cair na ilusão de que eles são o novo centro do poder, capaz de atuar de forma conjunta nas grandes questões mundiais da paz e da guerra”.

Previdência complementar do funcionário público é o novo filão para investidores

O Governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Fundo de Previdência Complementar do Funcionalismo Público e colocou seu rolo compressor para aprovação da matéria em regime de urgência, no Senado, justificando que a medida permitirá a capitalização do sistema previdenciário, atualmente funcionando pelo modelo de repartição, com o funcionário contribuindo com um percentual e o governo arcando com os gastos maiores no custeio de quase um milhão de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, que, em 2010, representaram gastos da ordem de 267,6 bilhões de reais, que correspondem a 53,7% do total de 498,2 bilhões de reais gastos por toda a máquina pública(13,6% do Produto Nacional Bruto).

|Para o senador Randolph Rodrigues (PSOL-AP), o projeto, além de inconstitucional, como denunciam alguns parlamentares juristas, pois abrange os três poderes (Legislativo,Executivo e Judiciário),não tem outro objetivo senão injetar recursos no mercado financeiro, devendo aumentar, nas primeiras décadas, os gastos do Governo, quando a meta é o saneamento da previdência num horizonte de 60 anos. A seu ver, esse modelo atende a interesses de grupos privados internacionais associados a bancos brasileiros, e o governo teve a cautela de não alterar a previdência dos militares, com receio de uma óbvia reação.

Houve três tentativas de se promover essa capitalização do regime previdenciário. Duas no governo Fernando Henrique Cardoso, que enfrentou feroz oposição do PT, e uma no governo Lula, mas as pressões de instituições financeiras, inclusive internacionais, com muito dinheiro para aplicar nesse filão, desta vez impeliram a Presidente Dilma a promover essa capitalização previdenciária, sob o manto de uma poupança forçada necessária ao País e da necessidade de redução do alegado déficit previdenciário.

O relator do projeto,senador José Pimentel (PT-CE), ex-ministro da Previdência, encontra o reforço do seu substituto naquela pasta, o senador Garibaldi Alves(PMDB-RN), que telefonou à base aliada do Governo conversando com todos os senadores e pedindo empenho em aprovar o projeto, que se transformou no maior objetivo de sua gestão. Garibaldi é hoje o ministro mais elogiado pelos senadores e deputados.

O mais importante pronunciamento de advertência sobre os riscos oferecidos pelo projeto foi feito pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que tentou experiência similar em sua administração como governador do Paraná e teve que recuar, em razão das dificuldades de garantia de uma gestão adequada dos recursos.

Requião criou um fundo para os funcionários estaduais, mas os gestores representantes do funcionalismo acabaram seduzidos pela gestão privada financista, o que só não aconteceu porque, alertado pelo ex-governador e banqueiro Jaime Canet, um dos donos do Bamerindus, que se encontrava em situação pré-falimentar,Requião resolvei mandar uma mensagem à Assembleia extinguindo o fundo.

Com essa advertência de cátedra, assegurou que esse fundo de capitalização da previdência complementar dos funcionários públicos é um suicídio anunciado para o modelo, que empolgou os chilenos e os argentinos, há alguns anos, e hoje se transforma num pesadelo para os respectivos governos e servidores. O funcionário público chileno está recebendo apenas 30% do seu salário e os argentinos já estão com grande achatamento em seus proventos, pensões e aposentadorias.

Requião repetiu duras críticas ao capitalismo, afirmando que o atual modelo faliu no mundo inteiro, levando os empresários brasileiros a aplicarem 240 bilhões de reais em títulos do Tesouro Nacional, porque temem investir em em outros negócios.

Se o Brasil continuar em seu processo de desindustrialização, na rabeira dos “tigres asiáticos”, e dependendo de suas exportações de matérias-primas para países como a China em retração, a Europa em crise e os Estados Unidos deficitário, não tardará para que mergulhe numa profunda recessão, apesar de ser considerado como a sexta economia mundial.

Entre a pólvora e o isqueiro...

Vai chegando o dia 31 pressago, como diria Cruz e Souza, e o Brasil transpira um odor incerto de crise político-militar, pois os reservistas preparam para o dia 29 manifestações em vários estados exaltando o movimento revolucionário de 1964, contrariando orientações do Palácio do Planalto aos comandos militares.

O Clube Militar realizará, no dia 29, no Rio de Janeiro, um painel sobre o tema “A Revolução de 31 de março de 1964”, mas ainda não há uma manifestação oficial da Presidente Dilma sobre esse assunto. A reação contra esse evento já pode ver observada na Internet, onde grupos de ativistas se mobilizam pelo facebook para comparecerem ao local e impedirem a reunião.

Como afirmam os próprios ativistas, “uma festa no Clube Militar, em comemoração aos 48 anos do golpe militar que foi combatido pela jovem guerrilheira Dilma Roussef, hoje presidente da República, tem potencial explosivo.”

E advertem: “Temos um potencial mobilizatório incrível e vamos fazer uso dele nessa convocatória para não deixar passar em branco os assassinatos e desmandos de um período nefasto da política brasileira. Cadeia para ditadores já!”

Há diversas teorias conspiratórias a respeito das intenções que se ocultam na Comissão da Verdade constituída pelo Governo para apurar violações dos direitos humanos no Brasil. Mas, até o presente, nada de concreto foi debatido e apurado pela referida comissão, que mais parece um factóide das esquerdas, um sinalizador do debate ideológico no Brasil.

Há muita pólvora no ar e muita gente com o isqueiro na mão, mas o confronto entre governo e militares da reserva tende a refluir, se o governo agir diplomaticamente com os militares da reserva, que têm amparo legal para manifestações políticas.

Se não houver diplomacia oficial, o País se verá, evidentemente, diante de uma imprudência sesquipedal da Presidente Dilma e sua assessoria, que estarão ignorando a advertência de Bismark: “Você pode fazer tudo com as baionetas, exceto sentar-se nelas.”

Além se superar esse hiato no diálogo com os militares da reserva, a Presidente Dilma deve estender seus olhos com muita decisão para o reequipamento das Forças Armadas e a revisão da remuneração dos militares, pois as forças sucateadas e as tropas mal remuneradas colocam em risco a estabilidade político-institucional e a própria soberania brasileira.

Não permita a Presidente tentativas de desvio das Forças Armadas para fins contrários aos objetivos nacionais permanentes, pois os militares no Brasil sempre tiveram um papel de vanguarda no desenvolvimento, ao contrário de países onde as forças armadas exercem função destacadamente pretoriana. As Forças Armadas brasileiras continuam fortemente enraizadas em suas tradições e nas próprias origens da nacionalidade, e não há globalização capaz de mudar essa cultura.

Intervenção branca na gestão vermelha do DF

A herança maldita de corrupção deixada pelo ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda continua fluindo por todos os poros da Capital da República, não como contaminação de iodo e césio, mas de ouro e prata. O argentarismo e a cupidez continuam campeando e deixando a população estupefata.

Para estancar a sangria de credibilidade do Governo Agnelo Queiroz e do próprio Partido dos Trabalhadores, o Palácio do Planalto resolveu colocar na chefia do Gabinete Civil do Governo do Distrito Federal o executivo Swedenberger Barbosa, braço direito da presidente Dilma Roussef e do ex-presidente Lula e que vinha atuando na secretaria-geral da Presidência da República, assessorando o ministro Gilberto de Carvalho. 

Swedenberger, empossado no último dia 19, é uma espécie de interventor sugerido pelo ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu, numa tentativa de minimizar o impacto de um novo escândalo, prestes a eclodir, envolvendo o governador petista e seus comparsas. Interventor branco na administração vermelha.

Nos próximos dias, Paulo Tadeu, que tem um mandato de deputado federal,retorna à Câmara dos Deputados.Rafael Barbosa,secretário da Saúde, também deixará o governo, e o experiente vice-governador Tadeu Filipelli, memória do PMDB no poder desde os tempos de Joaquim Roriz, deixará o Buriti para assumir o MInistério dos Transportes, numa manobra do vice-presidente Michel Temer.É o que se pode denominar "escorregar para cima".

Em menos de três anos, o Distrito Federal teve quatro governantes e está à beira do quinto, o que não significa que a corrupção endêmica tenha cultura propícia na sede das decisões políticas nacionais. Ela prolifera em todos os estados brasileiros como derivação de um neo-colonialismo global, que apresenta, de um lado, globalizadores, e de outro países globalizados, entre os quais o Brasil.

Brasília é espelho, e não imagem do Brasil. É o lócus de encenação do teatro/poder político nacional, onde há bons e maus atores e diretores, selecionados pelos povos de todos os quadrantes nacionais, para representarem peças textualizadas por suas idéias, interesses e aspirações.

Culpar a cidade pelos desmandos ou pelos casos de corrupção política, como fazem cronistas até hoje inconformados com a mudança da capital para o Planalto Central, corresponderia a culpar o espelho por refletir imagem indesejada por quem se posta diante dele...

O ciclo do indefectível poder de Havelange no futebol

A renúncia do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, substituído interinamente pelo ex-vice-governador paulista, José Maria Marin, abre um novo capítulo na história do futebol brasileiro e da Federação Internacional de Futebol - FIFA-, presidida por Joseph Blatter.

Especificamente, a mudança encerra um ciclo glorioso para o futebol brasileiro e mundial, pois pode significar o ocaso do poder instituído pelo ex-presidente João Havelange, ex-sogro de Ricardo Teixeira, sob cuja gestão o Brasil conquistou cinco títulos mundiais, quatro diretamente e mais um sob a gestão de Teixeira na CBF e Blatter na FIFA.

 Os dois primeiros títulos, o de 1958, na Suécia, e o de 1962, no Chile, foram conquistados quando presidia a antiga Confederação Brasileira de Futebol - CBD-, quando designou o empresário e advogado paulista Paulo Machado de Carvalho para chefiar as delegações brasileiras.

Havelange, filho de um belga comerciante de armas radicado no Rio de Janeiro, ficou de 1974 a 1998 na presidência da FIFA, elevando a entidade à condição de centro mundial de poder e transformando o Brasil na maior potência futebolística em conquista de títulos, além de ter presidido o Comitê Olímpico Internacional –COI- durante 40 anos. Organizou seis copas mundiais de futebol e visitou mais de 180 países.

Diretor-executivo da Viação Cometa, empresa que ainda opera no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, Havelange tinha aversão a arma de fogo e nunca usou ou foi portador de alguma, recusando-se a dar seqüência ao trabalho de seu pai como comerciante. Poderia ter ganhado rios de dinheiro comerciando armas.

Não foram poucas as ocasiões em que João Havelange, valendo-se do seu prestígio internacional e dos instrumentos de poder da FIFA em todos os continentes, atuou em missões diplomáticas e políticas silenciosas a pedido de governos, não só promovendo jogos de futebol, mas também construindo pontes de negociações entre chefes de Estado.

Conheci-o pessoalmente, e com ele conversei, durante negociações com políticos, militares e diplomatas, em Brasília. Na sua simplicidade pessoal, residia uma de suas fontes de sedução dos seus interlocutores. Carregava uma indefectível maleta com poucos papéis e documentos, era elegante e culto, sem ser pernóstico, e nunca deixava de se dirigir ao mais simples porteiro para apresentar sua carteira de identidade, embora, se o quisesse, poderia exigir do órgão um tratamento vip como visitante, pois era amigo de reis e rainhas e presidente de uma organização (FIFA) com sede em Zurique e 208 associados, número superior aos da Organização das Nações Unidas.

O poder maior da FIFA é a audiência fantástica obtida pelo futebol no mundo globalizado, alcançando bilhões de telespectadores e gerando a mais poderosa indústria de marketing  esportivo. Aliás, os inimigos de Havelange  denunciam que o dirigente se corrompeu aliando-se às jogadas da empresa alemã Adidas e recebendo muito dinheiro por fora.

O jornalista britânico Andrew Jennings, que tem aversão pessoal a Havelange, Blatter e Teixeira, é um dos inimigos e críticos contumazes dessa “troika” e afirma que o seu sonho é ver os três dirigentes atrás da s grades.

Não vejo impertinência nas críticas de Jennings, assim como não vejo como anômalo o enriquecimento de Havelange e Teixeira. O que se espera de um empresário, que profissionaliza o futebol no mundo inteiro, é que também ganhe muito dinheiro, e aí sempre surgem denúncias de corrupção. O mundo futebolístico, com toda a sua áurea de magia e fanatismo e o seu poder de hipnose e fetiche sobre bilhões de cidadãos, não é um mundo para escoteiros... O jornalista europeu quer a Europa de volta no comando da FIFA e vê Blatter como apenas um preposto de Havelange.

Com a saída de Teixeira, as ligas regionais de futebol no Brasil tentam encontrar uma alternativa a José Maria Marin na sucessão do comando na CBF. Acho difícil que esse comando escape ao estado de São Paulo, em pleno ano de eleições municipais e de preparação para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

A engenharia congressual em reparo

O que é preciso para que a base aliada da Presidente Dilma Roussef no Congresso Nacional atue com eficácia, atendendo aos objetivos do Governo? Há, no mínimo, três condições essenciais.

Em primeiro lugar, que essa base aliada seja sólida, e não flutuante ao sabor das circunstâncias. Em segundo lugar, que haja um canal de comunicação desobstruído entre o Palácio do Planalto e a sua base, para que esta se comporte como extensão do governo – o que é típico do Constitucionalismo. Em terceiro lugar, que o líder em cada Casa seja do partido do Presidente.

Dilma conta com o apoio de cerca de 425 deputados e 64 senadores, inclusos os pertencentes ao Partido Social Democrático, fundado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Uma base bem mais ampla do que conseguiram os Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, embora heterogênea.

 A primeira condição é atendida, com a agravante de que a oposição praticamente foi suprimida, o que não é bom nem para o Governo, nem para o povo e nem para a democracia, e muito menos para o País.

O canal de comunicação entre o Palácio do Planalto e sua base vem sendo operado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas não basta haver só a comunicação entre os dois pólos; é preciso que haja comutação, ou seja, troca de mensagens, diálogo, e isto parece que vem sendo dificultado pela própria Presidente Dilma, que se comporta como interlocutora dominante e arredia ao jogo político, embora saiba e goste de jogar.Melhor agiria se soltasse mais a sua ministra, que é talentosa, mas talvez não seja essa opinião de outros influentes assessores de Dilma.

A terceira condição, que é deter as lideranças nas duas Casas, é pouco observada, mas foi assim que os governos militares conseguiam aprovar tudo que queriam. Era mais simples, com o bipartidarismo, mas, hoje, com o pluripartidarismo, é muito difícil; teria o partido do Presidente que eleger maiorias no Senado e na Câmara ou nomear como líder um parlamentar de trânsito entre todos os partidos (como era o caso Jucá).

Não sendo possível deter as duas lideranças, o governo sempre terá um fator de incerteza nas votações, ainda mais em coalizões como a atual. O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem a maior bancada no Senado Federal e o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. O PMDB não abre mão da liderança no Senado e manteve o pragmático senador Romero Jucá por três governos.

 Jucá foi agora destituído porque, segundo versões semi-oficiais, teria permitido e ajudado que o Senado rejeitasse a recondução do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT-, Bernardo Figueiredo, indicado pela Presidente Dilma. 

A presidente justificou que está promovendo um rodizio, dando oportunidade a outros na liderança, devendo proceder da mesma forma em relação à liderança na Câmara dos Deputados, atualmente com o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).

Na verdade, Jucá vinha se empenhando naquilo em que havia sintonia entre os interesses do PMDB e do Planalto, e preferencialmente aos interesses do partido. Seu substituto, o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB), sem a experiência de Jucá, deverá patinar por um bom tempo no cargo – hoje o mais espinhoso no Congresso, porque sintetiza os limites da parceria entre o PMDB e o PT.

Não há nada mais angustiante para um Presidente do que uma base de apoio movediça;eis porque essa engenharia é fundamental, e o o curioso é que, quando ela funciona, pouca gente percebe sua importância; ela só é supervalorizada  quando começa a se desmoronar...

General defende a união e o direito de opinião dos militares da reserva

Publico abaixo artigo que recebi do general-de-brigada reformado Valmir Fonseca Azevedo Pereira, publicista de atividade intensa junto aos meios de comunicação e ex-presidente do Instituto Político-Estratégico Brasileiro:

"Para muitos militares, assinantes ou não do “Alerta à Nação” favorável ao Manifesto Interclubes, contrariando a Constituição Federal e a Lei 7. 524, de 17 de julho de 1986, os Comandantes de Força punirão os “transgressores”.

Parece - nos uma conclusão temerária.

Relembrando os passos para semelhante tramitação, inicialmente, como é a atual norma castrense, aquelas autoridades deverão enviar para os pretensos “violadores” da disciplina, o “deveis informar”, ou o aviso de que serão sancionados e, portanto elas aguardariam por cinco dias (dizem) as razões de defesa do indiciado.

Analisadas as razões de defesa, viria a conseqüente sanção ou mesmo a aceitação de seus argumentos, e obviamente, nesta hipótese, a não aplicação de qualquer corretivo.

Em caso de sanção, cabe ao punido, se for do seu interesse, buscar a justiça para limpar o seu nome, e até responsabilizar a autoridade coercitiva por abuso ou má fé, por contrair aberta e deliberadamente a Lei 7.524.

Evidentemente, se os envolvidos fossem da Ativa ou tivessem algum vínculo com as Forças Singulares, a ordem ou a “indignação” das autoridades governamentais seria cumprida à risca pelos Comandantes. Os transgressores seriam punidos, sem dúvida.

O problema é simples assim. É o abacaxi nas mãos das autoridades militares.

Podemos aventar que pela demora na tomada de qualquer providência sancionadora, a hipótese mais provável é que diante das repercussões de uma imbecil sanção, nada será feito ou mesmo poderá ser feito, sob pena do desencadeamento de uma onda de indignação de difícil controle.

No momento, com pesar, surgem vozes bem intencionadas, que sentenciam haver uma cisão no seio militar. Ledo engano, pois quando escrevemos “Manifestando uma débil esperança”, víamos a reação inicial como uma oportunidade que se concretizou, de que a indignação de alguns seria como foi, abraçada por muitos.

E graças a esta união, alicerçada no direito prescrito na Lei 7.524, vemos que, sem atingir os Comandantes de Força, caso, acertadamente, não encontrem o menor respaldo para aplicação de sanções disciplinares, o principal alvo será atingido em cheio, a desmoralização do governo e seus beócios, despreparados e precipitados auxiliares por extrapolarem os seus limites

Portanto, cumpre aguardar os acontecimentos e reagir, sim, conforme descrito acima, caso, por total descalabro decidam os Comandantes ou qualquer deles, extrapolar as suas atribuições e cometa um crasso erro contra os militares da reserva.

Neste caso, mesmo com a justiça parcial brasileira, as razões de defesa dos atingidos é tão clara, que será impossível aos assinantes do manifesto não usufruir de retumbante vitória.

Não havendo punição, deixará de ser caracterizado o abuso das autoridades governamentais (crime de responsabilidade?), que clamavam por “justiça”, e elas deverão enfiar sua viola no saco e sair de fininho.

Será a primeira de uma série de vitórias que virão, e estejam certos, os desgovernantes temem que um sussurro na caserna se torne um brado, um grito, um clamor que será ouvido até pela... “gentalha”."

O perigeu lunar do Governo Dilma

Têm sido desafiadores para o humor e a tranqüilidade da Presidente Dilma Rousseff esses dias iniciais de março, talvez influenciados pelo próximo perigeu lunar (dia 19).Em linguagem esguiana, todas as expressões do poder nacional contemplaram a Chefe do Governo e do Estado com fatos portadores de futuro preocupantes para a estabilidade governamental, neste ano de eleições municipais.

A expressão Política apresentou, no Congresso Nacional, a “cama-de-gato” da base do Governo no Senado Federal, que rejeitou a indicação da Presidente Dilma, para recondução ao cargo, do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT-, Bernardo Figueiredo, que responde a diversos processos na Justiça.

Com a decisão do Senado, articulada pelo PMDB insatisfeito, apoiado pelo Vice-Presidente Michel Temer, a Presidente terá que fazer outra indicação para aquele cargo, além de receber um alerta de que o humor mercurial da base de apoio político pode criar sérias dificuldades para o Palácio do Planalto na votação de outros temas, entre os quais o Código Florestal e a Lei Geral da Copa do Mundo.

Em termos eleitorais, o senador Aécio Neves já mobilizou a máquina do governador Antonio Anastasia para uma campanha destinada a varrer implacavelmente o PT de todas as prefeituras importantes de Minas Gerais, rompendo assim qualquer compromisso de convivência pacífica com o Palácio do Planalto.

A expressão Econômica apresentou, além do “tsunami cambial” de 4,7 trilhões de dólares, promovido pelos países desenvolvidos no mercado financeiro mundial (Ângela Merckel, a dirigente mais popular da Europa, deu de ombros às críticas da Presidente Dilma), o anúncio, pelo governo da China, de que o país deverá crescer neste ano “apenas 7,5%”. Sinal amarelo para as exportações brasileiras.

A expressão Militar apresentou o manifesto dos clubes militares, censurado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, criticando a atitude complacente da presidente Dilma ante ofensas de seus ministros ao regime militar, com base na “Comissão da Verdade”; a reação imediata é a adesão, até agora em escala surpreendente, de altas patentes da reserva, ao documento, deixando a queimar o estopim do que pode se transformar na primeira crise militar do período pós-redemocratização.

 A Lei 7.524 faculta ao militar da reserva opinar sobre questões políticas; o ministro incentiva a punição, apesar dessa lei, com base no Regulamento Disciplinar do Exército e no Estatuto dos Militares, e a presidente Dilma fica agora perante um dilema: Se punir, desrespeita a lei; se não punir, não só desgasta seu ministro como abre espaço para novas manifestações, inclusive do estilo daquela do general Rocha Paiva, que defende a convocação de Dilma para depor na “Comissão da Verdade”, por seu passado de ex-guerrilheira.

A expressão Psicossocial apresentou a greve dos transportadores de combustível em São Paulo, paralisando a capital e gerando impacto no resto do País e no exterior, que acompanha o país da próxima Copa do Mundo. É um fato que não vem sendo bem administrado pelo prefeito Gilberto Kassab, mais preocupado com suas articulações políticas do que com a administração paulista.

 O Partido Social Democrático - PSD-, partido de Kassab, vem sendo sabotado pelo PT e PMDB na Câmara dos Deputados, na sua tentativa de conseguir a presidência de alguma comissão técnica. À medida em que se articulam as eleições em São Paulo, com Kassab apoiando José Serra, a tendência é que novos fatos, desgastantes para Kassab, sejam estimulados pela militância petista.

Na expressão da Ciência e Tecnologia, um fato aparentemente pequeno, mas de grande importância, surpreendeu o País: O incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz, a base de pesquisas do Brasil na Antártica, na Ilha do Rei George, instalada em 1984.Ocupada por 60 pessoas, duas das quais vieram a falecer, aquela base é fundamental para o prosseguimento do Programa Antártico Brasileiro - PROANTAR-, que permite ao Brasil a consolidação da presença brasileira naquele continente ,através de substanciais atividades científicas.

O governo já destinou 20 milhões de reais para a reconstrução da base, mas o orçamento para o PROANTAR vem decaindo desde 1990; a persistir esse descaso, segundo especialistas, o Brasil corre o risco de perder sua condição de membro consultivo do tratado da Antártica, privilégio de apenas 28 países , e de opinar sobre o destino daquela estratégica região.

Vamos aguardar o que em Minas Gerais se denomina “enchente das goiabas” e o que Tom Jobim poeticamente denominou “as águas de março fechando o verão”, exatamente por volta dos dias 15 a 19, para ver como será o perigeu lunar de Dilma, que pode se estender até o dia 31, com as comemorações do “31 de março de 1964”, que estão mexendo com os nervos dos reservistas militares... 

Brasil privatizado e desnacionalizado

Adriano Benayon *

Cada vez mais, o nosso País vai sendo enredado na trama da oligarquia financeira e belicista imperial, cujo programa, no tocante ao Brasil, é evitar seu desenvolvimento, mantendo-o fraco, alienado e desarmado para sofrer, sem reação, o saqueio de seus recursos. Apontei, em artigo recente, algumas das razões pelas quais é muitíssimo enganosa a comemoração de o Brasil ter, agora, o sexto maior PIB do mundo.

2. Afora o que escondem as estatísticas, mormente consideradas isoladamente, o PIB quantifica somente a produção realizada em um país, sem oferecer ideia alguma a respeito de quem ganha com essa produção, nem quanto às necessidades de quem esta serve.

3. Por exemplo, os minérios extraídos de nosso subsolo são, em sua esmagadora maioria, destinados ao exterior, onde entram na produção de bens cujo valor agregado, em termos monetários,  é maior que o dessas matérias-primas, dezenas e até centenas de vezes.

4. Na agropecuária e na agroindústria, a fabulosa dotação de terras aproveitáveis, de água e de sol pouco serve à qualidade de vida da grande maioria dos brasileiros, pois, no mínimo, três quartos das terras são usadas na pecuária extensiva para proporcionar carne barata aos importadores, e  em mais de 70% dos 25% das terras restantes estendem-se culturas orientadas para a exportação de alimentos e de matérias-primas. Só a soja ocupa 40% da área cultivada, para fornecer farelo destinado, quase todo, à alimentação de animais no estrangeiro.

5. Nem mesmo a minoria dos brasileiros em condições econômicas e culturais para desfrutar de alimentação saudável, o consegue, porquanto a produção agrícola utiliza, em nível de recorde mundial, defensivos altamente tóxicos, produzidos por transnacionais estrangeiras. Estas fornecem, ademais, as sementes transgênicas, que causam a degradação da agricultura, a dependência e a insegurança nessa área estratégica, e ameaçam a sobrevivência das abelhas e das espécies vegetais.

6. Entre outros efeitos do modelo, o saldo das transações correntes do balanço de pagamentos partiu de resultado positivo, no quadriênio 2004-2007, de US$ 40,2 bilhões, para déficit US$ 149,2 bilhões de 2008 a 2011, ou seja, houve queda de US$ 189,4 bilhões (cifras apontadas pelo economista Flávio Tavares de Lyra).

7. Mais: o balanço das mercadorias ainda teve saldos positivos, em função da colossal quantidade exportada de bens primários, mas esses saldos são decrescentes. Como são crescentes os déficits dos balanços de rendas e de serviços (lucros, dividendos e juros remetidos oficialmente pelas transnacionais), os saldos negativos na conta corrente  aumentam rapidamente.

8. Isso ilustra a preponderância das empresas com matrizes no exterior nas relações econômicas do Brasil.  De 2008 a 2011, o déficit nos serviços acumulou US$ 99,4 bilhões, e o das rendas, US$ 256 bilhões.

9. Até há pouco, o balanço de pagamentos vinha sendo “equilibrado” pelo ingresso líquido de capitais estrangeiros, um pretenso remédio, que, na realidade, aumenta a doença estrutural da economia, algo como drogados sentindo alívio ao ingerir mais tóxicos, incrementando sua dependência.

10. Se, para compensar os déficits na conta corrente, não for suficiente a soma das entradas líquidas de investimentos diretos estrangeiros, mais a compra líquida de ações de empresas locais, o balanço de pagamentos só fecha através de empréstimos e financiamentos: elevando o endividamento externo. Ou a dívida interna, com os dólares convertidos em reais pelos aplicadores do exterior para auferir os juros mais altos do mundo.

11. Tais aplicações podem tomar o rumo de volta a curto prazo, junto com seus rendimentos  mais apreciação cambial, devido: 1) à iminente nova recaída do colapso financeiro dos bancos no exterior, a despeito de terem sido socorridos com dezenas de trilhões de dólares e de euros por seus governos, satélites dos banqueiros; 2) ao efeito combinado disso com a  previsível crise das contas externas, acarretando intensa fuga de capitais.

12.  Isso fará acabar (temporariamente, pois a maioria das pessoas não gosta de encarar verdades desagradáveis) com muita ilusão acerca dos “êxitos” da economia brasileira. Esses, no que têm de real, deveram-se à exuberância dos recursos naturais e à capacidade de trabalho de muitos brasileiros e estrangeiros aqui radicados. Entretanto, o modelo dependente e entreguista impede o Brasil de colher os frutos dessas vantagens.

13. Na realidade, as crises, a estagnação, se não a decadência, no longo prazo, são consequências necessárias da estrutura econômica caracterizada pela desnacionalização, pela concentração e pela desindustrialização.

14.  As três foram sendo implantadas segundo o modelo inculcado pelo império financeiro mundial nas mentes crédulas e/ou corrompidas  de pseudo-elites e de classes médias subordinadas, resultando na deterioração estrutural, que se agrava continuadamente.

15. Neste momento, em que o “governo” petista leva adiante mais privatizações, é perda de tempo dar atenção às críticas do PSDB, que, quando esteve no “comando” da União Federal, de 1995 a 2002, fez que esta desse enorme salto qualitativo para o abismo, com privatizações em massa, grandemente danosas para o Brasil.

16. Ocioso também gastar tempo com as “justificações” dos petistas, cujos “governos” de 2003 até hoje (mais de nove anos), além de jamais terem tratado de corrigir o desastre estrutural intensificado pelos tucanos, vem-lhe adicionando mais medidas prejudiciais ao interesse nacional.

17. Conforme listagem formulada por Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, o  governo do PT acumula as seguintes privatizações: 1) previdência dos servidores públicos (projeto do Executivo, por ser transformado em Lei no Congresso); 2)  jazidas de petróleo, incluso o pré-sal (cujo marco regulatório foi alterado a gosto do cartel anglo-americano); 3) aeroportos mais rentáveis do País; 4) rodovias; 5)  hospitais universitários; 6) florestas: 7) saúde, educação e segurança.

18. Claro que - à exceção do 1º e do 3º  itens supra -, essas áreas já vinham sendo privatizadas em “governos” anteriores. Entretanto, não há como ignorar que o Executivo Federal e sua base parlamentar têm dado prosseguimento à radicalização do modelo entreguista, cuja primeira oficialização remonta ao golpe de 1954, resultado de conspiração que resultou na derrubada do Presidente Getúlio Vargas, urdida e executada por serviços secretos estrangeiros com apoio da 5ª coluna local,

19. É verdade que, mesmo enquanto Vargas foi presidente, já eram muito fortes as pressões e a influência das potências anglo-americanas sobre o Brasil, e ele, mais cauteloso que ousado e revolucionário, fraquejou em momentos decisivos, quando a única saída, já em 1952, seria o contra-ataque, inclusive alijando do Exército os principais oficiais simpáticos àquelas potências ou por elas cooptados.

 20. Naquele ano, o ministro das Relações Exteriores e o chefe do Estado-Maior das FFAA negociaram acordo militar com os EUA, sem o conhecimento do ministro da Guerra, que se demitiu, quando Vargas consentiu com esse acordo. O presidente começou, então, a perder sua base militar e ser posto na defensiva pelos artífices da conspiração.

21. Por que fazer referência ao golpe de 24 de agosto de 1954 como marco do modelo que gradualmente espatifou o que restava de independência nacional? Porque, 20 dias depois, foram baixados regulamentos, como a Instrução 113 da SUMOC (nas funções de Banco Central), os quais permitiram que as subsidiárias das transnacionais importassem  máquinas e equipamentos amortizados no exterior, mais que sucatados após mais de dez anos de uso,  e o registrassem como investimento em moeda estrangeira, com altos valores.

22. Inaugurava-se assim a política de subsidiar as empresas estrangeiras e de tornar praticamente impossível a permanência no mercado de empresas brasileiras por muito tempo. Os subsídios foram sendo, por vezes substituídos e, em geral, acumulados.

23, JK não fez revogar quaisquer medidas do governo udeno-militar instalado com o golpe de 1954 e, ainda por cima, criou vantagens especiais para “incentivar os investimentos estrangeiros”. Em 1964/66 o czar da economia do presidente militar eleito pelo Congresso, com a colaboração de JK, após o novo golpe, Roberto Campos, deu grande impulso ao desbaratamento da indústria de capital nacional.

24. Apavorada pelo espantalho do comunismo, grande parte da classe média e dos militares deixou-se manipular pelo falso maniqueísmo da Guerra Fria, caindo nos braços do império anglo-americano. Em consequência, a desnacionalização e a concentração cresceram vertiginosamente até os dias de hoje.

25.  De fato, nem sequer os dirigentes militares menos alinhados com os EUA, e menos ainda, os do regime instalado - sob a supervisão dos serviços secretos estrangeiro, durante e após a transição para a pseudo-democracia - trabalharam por conter a concentração econômica, nas mãos, cada vez mais, das transnacionais.

26. Assim, a estrutura econômica dos anos 90 em diante já era outra bem diferente da dos anos 50, quando ainda o voto popular não era totalmente teleguiado pelo dinheiro e pela grande mídia, a serviço dos concentradores, nem existiam redes de TV. Atualmente, os partidos políticos, quase todos, estão a serviço das transnacionais ou de bancos estrangeiros e locais.

27. Até 1964, o voto popular, que favorecia Vargas e seus seguidores, foi frustrado pelas intervenções a mando do estrangeiro, com a desestabilização de governos eleitos, apoiada pela grande mídia e fomentada pelas transnacionais e pelos governos dos países hegemônicos. Ou seja pelas “democracias ocidentais”, as quais, como hoje está claríssimo, nada tinham de democráticas e, agora, descambam para o estado policial internamente e para ostensivas e brutais agressões imperiais no exterior. JK foi o único que, eleito pelo voto popular, terminou seu mandato. Mas por que? O dito no parágrafo 23 o explica.

28. Ao longo dos governos militares, embora tenham sido cassados e afastados muitos nacionalistas das FFAA, não se cuidara de privatizações, e foram criadas novas estatais.  Entretanto, nem mesmo após o primeiro daqueles governos, claramente pró-EUA, houve reversão das políticas favorecedoras das transnacionais e cerceadoras das empresas privadas de capital nacional.

29. Por isso, os “milagres” de JK e de alguns governos militares (altas taxas de crescimento do PIB), mostraram-se falsos e redundaram na explosão da dívida externa, no final dos anos 70, seguida da inadimplência em 1982,  ficando o  País à mercê dos fraudulentos credores externos.

30. Sem lideranças revolucionárias capazes de entender o desastre estrutural da economia e de lutar por revertê-lo, o Brasil  submeteu-se aos famigerados planos Baker e Brady e ao Consenso de Washington. A Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o serviço da dívida, o que levou a pagamentos astronômicos e, apesar deles, ao crescimento exponencial da dívida interna.

31. Seguiram-se privatizações sob o ridículo pretexto de obter recursos para o pagamento das dívidas, num processo em que o País gastou centenas de bilhões de reais para alienar patrimônios fantásticos. É isso que está sendo reativado agora, e não nos admira, pois, se FHC teve por meta destruir o que ficou da Era Vargas, o PT foi criado para dividir os trabalhadores, com mais um partido, este pretensamente de resultados, simpático às transnacionais e desprovido de consciência nacional.

* (Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de Economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo)

Esboça-se uma crise militar

Gélio Fregapani (Membro da Academia Nacional de Defesa)

A existência de um Ministério da Defesa, em si, é uma medida acertada, mas sua criação, por ordem do Consenso de Washington, foi sempre uma fonte  de risco institucional, porque os militares nunca aceitaram a autoridade de ministro civil,. Era o que se dizia...

Não é verdade que os militares recusem um comando civil; Nunca se ouviu uma restrição ao Dr. Pandiá Calogeras.  O problema são os ministros designados, claramente escolhidos para humilhar a força e destruir sua estrutura. Sob a presidência do FHC as Forças Armadas estiveram em seu pior momento; sem munição e sem comida.

Nesta situação foi imposto um ministro suspeito de ser ligado ao crime organizado. Foi como uma bofetada o sermos comandados por um político fracassado e de história controvertida, A gestão de Álvares foi a pior possível. Incompetente, contestado todo o tempo, caiu envolvido em corrupção

 Os sucessores em geral foram da mesma cepa podre. O advogado Geraldo Quintão foi outra escolha controvertida colocada para desmoralizar ao militares  Ficou no ministério até o final do governo Fernando Henrique, mas ao custo de ser uma figura ignorada.

  

Lula  nomeou José Viegas, um  diplomata. Foi uma nomeação consentida mas perdeu o apoio ao querer revolver o passado, ameaçando os que apenas tinham cumprido seu dever no Araguaia Desatendido pela tropa, pediu demissão.

 Foi substituído pelo Vice-presidente, José Alencar, que conseguiu aplacar os ânimos. Quando Alencar pediu para sair, Lula escolheu para seu lugar o inútil Waldir Pires, que durou pouco no ministério. Jamais foi assimilado quer por seu passado quer por sua inutilidade. Foi derrubado pela queda do Airbus A-320, da TAM.

 Assumiu, então o arrogante Nelson Jobim, que recebido com desconfiança a, aos poucos foi conseguindo alguma liderança, por adotar o ponto de vista dos militares. Continuou ministro no início do governo Dilma e caiu por declarações políticas  que irritaram a presidente. Certamente uma jogada política.

Dilma nomeou o ex-chanceler Celso Amorim,  também recebido com desconfiança. Na atual crise do manifesto publicado pelos  Clubes Militares, negociou uma solução branda, mas esta não é uma crise simples como parece. O manifesto, retirado dos sites dos clubes já está subscrito por centenas de oficiais e praças e continua recebendo adesões.

Tudo isso aconteceu porque uma ministra, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra a decisão do Supremo, mexendo com o “universo sagrado” da Instituição Militar – o cumprimento do dever.  Terão, o ministro e a presidente, o bom senso de conduzir o assunto com sabedoria?

A História nem sempre se repete, mas causas semelhantes podem gerar efeitos semelhantes, e assim aconteceu na queda do Império

Os livros de História contam: Tudo começou com um pronunciamento no Clube Militar contra o espezinhamento do Exército, o que foi aplaudido pela tropa. A ordem do governo  de punir o manifestante não foi cumprida pelo superior imediato (Deodoro), que se declarou de acordo com o manifesto. Este foi destituído de seu comando, mas passou a ser o líder inconteste.

Instado pela tropa concordou em exigir a destituição do Primeiro Ministro, o que foi aproveitado pelos republicanos para derrubar a Monarquia.

Ao contrário de muitos companheiros, não me orgulho da Proclamação da República. Na ocasião, Deodoro indignado pela notícia (mentirosa) que seria preso, (inventada pelo maquiavélico Benjamin Constant), levou o Exército a abolir a monarquia e com ela o melhor governo que já tivemos: o de Dom Pedro II. O povo não participou.

Agora estamos assistindo notícias de punição de manifestantes. Notícias verdadeiras? Dificilmente, pois não haveria respaldo jurídico, mas a notícia que havia sido determinada a prisão de Deodoro também era falsa. O povo também não está participando.

Há no momento uma sucessão de eventos perigosos; as declarações da ministra dos Direitos Humanos visa claramente a vingança, a humilhar as Forças Amadas. Será que ela não percebe que haveria reação? O que realmente ela quer? Uma crise institucional, no momento em que o mundo está em clima de pré guerra? Não basta o exemplo da Argentina, que destruiu suas Forças Armadas e agora fica a mercê de qualquer país ambicioso?

A História nos mostra; O Imperador poderia ter dado um basta às ofensas ao Exército feitas pelo seu ministro (Visconde de Ouro Preto). A Presidente também poderia ter dado um basta à boquirrota ministra, que foi a verdadeira indisciplinada,

Não se espezinha um Exército brioso, e um Exército sem brio não serve para nada, mas o brio, aceitando provocações de agentes maquiavélicos (ou de partidários inconseqüentes como talvez seja o caso da ministra) podem levar à decisões erradas e a atingir o que não se pretende.

O brio e a bravura são essenciais a qualquer Exército. O soldado tem que ser bravo e brioso, e pode até ser inconsequente, mas o comandante tem que acertar. Não pode e não deve se lançar como um touro quando lhe acenam um pano vermelho. Tem que saber o que quer alcançar e a discernir qual o verdadeiro alvo, e  o que possa ser apenas uma armadilha

Bom também que a Presidente se dê conta que a Nação precisa de Forças Armadas  ao contrario de Lula, que teve a desfaçatez de declarar que sempre embromou os milicos com sua disciplina, e quando lhes dava migalhas ainda ficavam agradecidos. Ainda por cima foi o criador da tal Comissão da “Verdade”

Muitos de nós esperamos uma mudança com a presidente Dilma. Evitemos estragar a esperança agindo intempestivamente.

Estopim aceso para implosão planejada

“Alerta à Nação: Eles que venham. Por aqui não passarão”!”“, documento que já conta com crescente adesão de militares da reserva, inclusos 81-oficiais generais, e civis, desde que o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinou sua retirada do site do Clube Militar, onde foi lançado em 16 de fevereiro, tem tudo para ser o estopim da primeira crise político-institucional não apenas do Governo Dilma, mas de todo o período de redemocratização iniciado com a implantação da “República Nova “e eleição de Tancredo Neves e ascensão posterior dos governos de esquerda do PSDB e PT.

Nesse período de 27 anos, que teve como marco preparatório a Lei da Anistia, promulgada cinco anos antes (1979) pelo Presidente Figueiredo, foram apaziguados os ânimos entre políticos e militares, um presidente (Collor) foi destituído sem ruptura democrática e o País experimentou razoáveis índices de estabilidade política e econômica, associados à liberdade de expressão, muito em razão da internete.

O Brasil é um país em fase de institucionalização em vários setores, o que relativiza muito os fenômenos transformadores da sociedade. A redemocratização veio, mas sem um aprofundamento democrático. Mesmo com as premissas da liberdade de expressão e participação popular e a proposta de um aprofundamento democrático, houve nesse período poucos e raros momentos de vigor democrático, o último dos quais o movimento dos “caras-pintadas”, que levou à destituição do Presidente Collor.

De lá para cá, o que tivemos e o que temos no Brasil é uma democracia mitigada desmobilizante. Não se vêem mais os movimentos sindicais nas ruas, os estudantes protestando e as forças sociais ativas cobrando do Governo soluções para problemas que persistem como a má distribuição de renda, os altos impostos, a ausência de um sistema de saúde eficaz e de educação condigna, a violência no campo e na cidade, os crimes ambientais, alguns dos fatores negativos para um país que pleiteia ser membro do Conselho de Segurança da ONU.

A própria imprensa vem passando por transformações impensadas naquela fase de redemocratização. Quem diria que o Jornal do Brasil sucumbiria às novas regras da competição? Idem em relação a jornais e emissoras que aparentavam vigor e que hoje praticam jornalismo monitorados pelo controle econômico e a propaganda oficial, de um lado, e de outro pela força da web.

A Lei da Anistia é um marco regulatório do pacto de estabilização político-institucional, e é justamente nesse marco que o Governo Dilma, por imprudência ou estratégia ideológica das esquerdas, resolveu mexer constituindo a tal “Comissão da Verdade”, por meio da qual alguns ministros do governo vêm acicatando expressivo contingente remanescente do período militar, hoje na reserva remunerada das Forças Armadas.

Os poderes Legislativo e Judiciário e uma oposição inexpressiva no Congresso Nacional assistem calados e coniventes, enquanto o povo em geral parece alheio à marcha insensata das esquerdas para uma provável vindita dos atuais detentores do poder, que, sem dúvida alguma, atuam em sintonia com forças externas interessadas em desestabilizar a frágil democracia brasileira, em prol de uma ditadura de esquerda, sintetizada no plano de ampla aliança nacional entre os partidos, com hegemonia do PT.

Essa crise acontece no momento em que há rumores de que o Governo brasileiro está prestes a se decidir sobre a aquisição de aviões militares e submarinos, decisão que  tem fortes conotações políticas internas e externas, considerando-se as pressões que vêm sendo exercidas pelos Estados Unidos ( em clima eleitoral), França(em crise econômica), Suécia, Inglaterra e Alemanha.

Publico aqui manifesto do Partido Federalista, subscrito pelo seu presidente, Thomas Korontai, que, acredito, é mais um de uma série de manifestos a surgirem nos próximos dias no Brasil, demonstrando que a Presidente Dilma deve redobrar sua atenção a essa crise e acionar sua autoridade presidencial para debelá-la, se essa for mesmo a disposição do grupo palaciano, que pode até ter interesse em ver o circo pegar fogo.

“O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade, da Democracia, do Estado de Direito e da Ordem Institucional, vem a público externar preocupação com os destinos da Nação Brasileira, a vista das crescentes instabilidades nas relações entre as Instituições de Estado e mais um dos constantes "pisoteios" na Constituição Federal e das Leis vigentes:

“Uma casa dividida contra si mesma não pode subsistir” Abraham Lincoln 

1. O Brasil, país pacífico e que sempre respeitou a neutralidade na busca de consensos justos no teatro geopolítico mundial, tem, de forma paradoxal, um histórico de instabilidades institucionais internas frequentes e cíclicas, ocorrendo diversas formas de concentração de poder, resultando em seis constituições e um cipoal legislativo incompreensível, confuso e relativista.

2. A crise que se instalou entre as Forças Armadas e o Poder Executivo, por conta de declarações de alguns ministros, sem nenhuma moderação por parte da Sra. Presidente da República, atual Comandante em Chefe das FFAA, pode se tornar em mais uma situação insustentável dentre as que pavimentaram a História da República. Ainda mais quando tais declarações visam ressuscitar tensões de décadas atrás, quando o País se viu refém, como objeto de disputa ideológica entre países livres, capitalistas e democráticos e outros que instituíram sangrentas ditaduras comunistas. Não é nada sábio reabrir feridas do passado.

3. O Brasil ainda continua refém, mas agora os inimigos são muito mais numerosos, complexos, diversos, e presentes, interna e externamente, e pior, muitos dos inimigos internos institucionalizaram-se perigosamente. O modelo concentrado de poderes e recursos extorquidos de todos os cantos da Nação continente, é facilmente cooptado por assaltos ideológicos, colocando em risco toda a construção democrática que se deu após o fim de mais um dos períodos de exceção vividos ao longo da história da República. Esse modelo, aliás, é o grande responsável pela maioria absoluta das mazelas econômicas, sociais, políticas e gerenciais do Brasil, sendo absolutamente necessário ser revisto e reformatado para uma Federação plena.

4. O revanchismo explícito nas ações e provocações que demonstram ressentimentos antigos dos que hoje, com o domínio dos recursos centralizados, de grande parte da mídia e do poder, insistem em prevalecer sobre o bom senso e pretendem, já sem nenhum pudor, subverter os valores que permitiram o retorno pacífico do País à democracia e a consolidação das liberdades civis. Isto deve cessar imediatamente, sob pena de colocar em risco tudo que foi conquistado.

5. Uma dessas conquistas foi a Liberdade de Expressão, facultada pela Constituição em seu art. 5º. Os militares da Reserva são cidadãos do plano civil, com direito a votar e serem votados, e têm, pois, todo direito a opinar nos assuntos que dizem respeito à Pátria, e à Ordem e Moral das Instituições de Estado, até mesmo em face de seu próprio preparo cívico, comum a todos os militares na ativa, e puni-los, ainda mais inexistindo qualquer base legal, coloca, também, em risco todo e qualquer cidadão brasileiro que expresse qualquer opinião em relação a seus governantes.

6. Não há dúvida de que a precedência coloca em perigo toda a população, pois quem cala os militares na condição de civis, poderá se considerar autorizado para calar e dominar a sociedade e isso é inadmissível! O Partido Federalista une-se ao protesto dos cidadãos da Reserva das Forças Armadas, assim como a todos que defendem os valores de uma Sociedade livre, aberta e democrática.

Espera-se da Sra. Presidente da República uma atitude de Estadista, cujo poder moderador intervenha imediatamente para restabelecer o bom senso, a Ordem, o respeito mútuo entre as Instituições de Estado e a Paz interna nacional.”